Vale-refeição: senador retira projeto que anulava mudanças no PAT

São Paulo

Dois dias depois de protocolar projeto para tentar anular o decreto do presidente Lula que regulamentou mudanças no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o senador Carlos Viana apresentou requerimento nesta sexta (5) para a retirada definitiva da matéria. O parlamentar voltou atrás após pressão por parte dos supermercados, um dos setores mais vitoriosos com as mudanças no PAT.

O projeto dizia que a medida do governo cria normas relativas a prazos, custos e taxas dos arranjos de pagamento sem respaldo na lei que institui as alterações no programa. Sendo assim, Viana defendeu que as mudanças deveriam ter passado pelo Legislativo.

A medida de Viana havia repercutido bem entre operadoras de vale-refeição e vale-alimentação. Desde que o decreto foi assinado, em novembro, as empresas do setor perderam valor de mercado com a queda de suas ações na Bolsa.

Mudanças para as operadoras

A taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas operadoras de VR e VA, que agora foi limitada a 3,6%, é o principal ponto de incômodo para as companhias, já que a medida afetará diretamente suas margens.

A redução pela metade do prazo para que esses estabelecimentos recebam os pagamentos pelas transações, de 30 dias para 15 dias, também foi criticado.

Companhias do setor dizem que isso diminuirá o poder de fiscalização das empresas sobre se os estabelecimentos estão usando o VR e o VA dos clientes para a finalidade adequada.

Algumas relataram ao Painel S.A. que estão implementando medidas para reequilibrar suas contas com as mudanças, como o corte de incentivos comerciais que eram usados para atrair os empregadores.

Fonte: Folha de São Paulo