Devedor contumaz: Pressionado após operação, Motta nomeia Antonio Carlos Rodrigues como relator
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou nesta quinta-feira, 27, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto do devedor contumaz na Casa. O texto que define punições para empresas que sonegam impostos de forma intencional e reiterada teve urgência aprovada na Câmara no final de outubro.
A decisão de Motta, que vem sendo cobrado para pautar a proposta, ocorre no dia da megaoperação Poço de Lobato, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
Como mostrou o Estadão, o projeto estava na Câmara há dois meses e meio sem relator. A demora colocou em alerta entidades empresariais que vinham militando pela aprovação do texto, além do próprio governo Lula, que entrou em campo pela medida como um instrumento para combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
O Placar do Devedor Contumaz– levantamento exclusivo feito pelo Estadão para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema – aponta que, dos 513 deputados, 285 (55,6%) apoiam o projeto, enquanto apenas cinco (1%) se dizem contrários.
O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X de Motta. No post, o deputado afirmou que “segurança pública também passa pela segurança econômica” e que a Casa “avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes”.
O projeto tramita há oito anos no Congresso e só voltou aos holofotes após o estouro, no final de agosto, da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal – que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Após a operação, o governo Lula endossou o coro em defesa da proposta, sobretudo a equipe econômica – uma vez que, a exemplo do que está sendo investigado na operação, a Receita Federal vem argumentando que a prática de abrir sucessivos CNPJs para escapar do Fisco vem sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro.
O relator Antonio Carlos Rodrigues votou para acelerar a tramitação do projeto na Câmara, em 30 de outubro. Já seu partido, o PL – maior bancada da Câmara e oposição ao governo Lula -, foi o que teve o maior número de contrários, com 35 votos.
No Placar do Estadão, o PL aparece com 40 manifestações favoráveis. Outros 33 deputados não quiseram responder – incluindo o relator.
Outros projetos
Motta também aproveitou para anunciar os relatores de três outros projetos relacionados ao setor. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o responsável pela relatoria do projeto que trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fiscalização e regulação do setor. Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) será o relator de um projeto que endurece penas para a adulteração de combustíveis. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o responsável pelo projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país.
Fonte: Estadão