Paulo Gonet é reconduzido à PGR com menor número de votos favoráveis desde a redemocratização
Placar próximo do mínimo necessário no Senado demonstra desgaste com Congresso após condenação de Bolsonaro
Flávia Maia, Maria Eduarda Portela
O plenário do Senado Federal reconduziu Paulo Gonet ao posto de procurador-geral da República por mais dois anos pelo placar de 45 a 26 – ele precisava de pelo menos 41 votos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (12/11). Gonet teve mais dificuldades na sua recondução – em 2023, ele recebeu 65 votos a favor e 11 contra, demonstrando o desgaste com o Congresso após a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Com essa votação, Gonet tornou-se o PGR com menor quantidade de votos no Senado para a aprovação desde a redemocratização, em 1988. Até então o marco pertencia a Aristides Junqueira, que, em 1989, contou com 47 votos favoráveis. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A jornalistas, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-SP) disse que o placar foi melhor do que o previsto por ele. Em seus cálculos, Gonet teria 43 votos. Alas mais otimistas, calculavam 50. “Isso é realidade [votação apertada]. É o diagnóstico da realidade da composição como é. É um diagnóstico de que tem a base, a base tem que estar sempre unida”, disse.
Gonet ficou seis horas sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Senadores do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixaram claro a insatisfação com o PGR em relação a denúncia apresentada sobre a tentativa de golpe que levou à condenação de Bolsonaro, a alta cúpula militar e aliados. As condenações do 8 de janeiro também foram criticadas.
A oposição tomou o debate da sabatina perguntando sobre o impeachment de ministros e a anistia. Os senadores não viram com bons olhos o parecer de Gonet em uma ação no Supremo em que ele defendeu a legitimidade da PGR para apresentar denúncias de impeachment contra ministros da Corte, afastando a previsão da lei 1.079/50 que autoriza qualquer cidadão a provocar o Senado.
O senador da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) disse durante a sabatina que “impeachment sem Senado é o fim da autocontenção entre os poderes”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou a sabatina para criticar Gonet e protagonizou um desentendimento com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que pediu que ele respeitasse Gonet. “Se ele [Gonet] estivesse fazendo com o seu filho o que ele está fazendo com o meu pai, o senhor ia ver que eu estava sendo muito educado. Eu fui muito ponderado, muito sereno”, retrucou Flávio Bolsonaro.
Os senadores de oposição acusaram Gonet de alinhamento com os ministros do Supremo e disseram que ele teve uma postura omissa. “Quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público ser esculhambado. Não defendeu as prerrogativas constitucionais da instituição que deveria representar. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes, que sequer consultava o Ministério Público para tomar alguma iniciativa. O senhor perseguiu e entrou no jogo sujo de uma pessoa que para mim é doente. Mas o senhor está lá e parece cumprindo ordens dele”, disse Flávio Bolsonaro.
O senador Jorge Seif (PL-SC) mencionou denúncias apresentadas pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro, que acusou Alexandre de Moraes de ter cometido fraude processual quando presidente do TSE.
Gonet explicou que a Justiça Eleitoral exerce tanto funções administrativas quanto jurisdicionais. Portanto, no campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. “Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE”, argumentou.
O relator da indicação de Gonet, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a recondução. “Uma das melhores posições de Gonet é que ele não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos, e não pela imprensa, tentando ganhar um like a mais. O Judiciário brasileiro tem que se pautar pelos autos, e não se pautar pela opinião pública de um modo geral”.
Gonet também recebeu apoio de outros senadores durante a sabatina. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou o trabalho do PGR. “O que estamos assistindo na CCJ é uma politização da posição da PGR. O lugar do PGR não é de ser de esquerda ou de direita, não é ser a favor de A ou B. É de cumprir a legislação brasileira”, disse. Braga também defendeu a ação penal contra os participantes do 8 de janeiro.
“Invadir e quebrar o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto não pode ser algo banalizado. Seja pela esquerda, seja pela direita. Isso é uma questão de cumprimento da ordem, da lei e da Constituição. Não é questão ideológica ou partidária”. Após a aprovação no Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota parabenizando Gonet pela recondução ao cargo. “Desejamos, ainda, que a nova gestão do Procurador-Geral da República à frente do Ministério Público da União continue sendo marcada pela competência técnica, pela defesa da institucionalidade democrática e pela erudição teórica que sempre pautaram a atuação do Professor Paulo Gonet”.
Fonte: JOTA