Bancos terão que cancelar contas de laranjas e de bets irregulares para combater crime organizado
Brasília
Os bancos serão obrigados a cancelar imediatamente contas suspeitas de serem laranjas, frias e de bets irregulares. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira (27). Elas fazem parte da autorregulação aprovada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) com diretrizes mínimas para identificação e encerramento de contas correntes envolvidas em atividades ilícitas.
O aperfeiçoamento da segurança do sistema financeiro ganhou urgência depois que operações da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo, realizadas em agosto, miraram a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia produtiva do setor de combustíveis e no mercado financeiro.
A autorregulação visa prevenir o uso do sistema bancário por criminosos em golpes, fraudes e ataques de hackers e reforça as medidas mais duras adotadas em setembro pelo Banco Central, de acordo com a entidade.
Pelas novas regras, os bancos terão que adotar políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas conhecidas pelo nome de “passagem” (laranja e frias), além daquelas usadas pelas bets irregulares.
As contas em nome de laranjas são abertas regularmente, mas usadas de forma ilícita, com anuência do titular, para circulação de recursos de transações ilegais, fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. As contas frias são abertas ilicitamente sem conhecimento do titular. Já as bets irregulares são aquelas que atuam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
As instituições financeiras terão que recusar as transações, fazer a comunicação ao titular da conta e obrigatoriamente reportar os casos ao BC.
Os bancos também terão que compartilhar as informações entre as instituições financeiras. Haverá monitoramento e supervisão do processo pela Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
A autorregulação, assinada por 25 bancos, também exige participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria. No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema autorregulação.
Após as operações contra o crime organizado, o BC adotou um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional. Até então, não havia uma regra sobre como os bancos deveriam agir. Cada banco adotava os procedimentos de acordo com suas políticas internas (compliance).
Existe uma cadeia do fluxo do dinheiro sujo e precisamos fechar contas que movimentam esses recursos. Nenhuma instituição financeira pode ser tolerante com brechas na entrada ou na permanência de criminosos no setor”, disse à Folha o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Segundo ele, a autorregulação é mais dura do que a regra do BC, que exige que os bancos não deem curso à movimentação de contas suspeitas. Com a autorregulação, os bancos terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas e também aquelas que transferem dinheiro para bets ilegais. “As contas bancárias não podem ser esconderijo para abrigar, guardar, movimentar e lavar o dinheiro da criminalidade.”
Para o dirigente da Febraban, o sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e o grande volume de dinheiro em espécie no sistema continua levando a vulnerabilidades. “Apostas esportivas ilegais são vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino.”
Entre as regras adotadas recentemente pelo BC está a fixação de um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As transações que excederem esse teto são travadas pelo sistema do BC.
Assinaram a autorregulação da Febraban ou seguintes bancos: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Como mostrou a Folha, o BC estuda ampliar o prazo de bloqueio de transações de grandes somas de dinheiro para que as instituições tenham um tempo maior de análise dessas operações.
Pela regra atual, uma operação a partir de um determinado valor, definido pelo banco levando em conta o perfil do cliente, pode ficar cerca de uma hora na espera até ser efetivada. A ideia é aumentar esse intervalo para que as instituições possam checar a origem dos recursos que serão transferidos e ter certeza de que se trata de dinheiro lícito. Seguem em discussão tanto o tempo de análise quanto o valor a ser enquadrado nessa medida.
Fonte: Folha de São Paulo