Alternativa ao IOF: Governo deverá fatiar medidas em 2 projetos, diz Haddad
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira, 21, que a Casa Civil encaminhará dois projetos ao Congresso voltados a compensar a medida provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubada pela Câmara. As matérias iriam ainda nesta terça para o Legislativo, o primeiro seria de revisão de despesas e outro com aumento de arrecadação.
“A tendência do governo é de que, como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas, dois PL (projetos de lei) separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles”, disse.
O ministro afirmou que é preciso organizar cadastros de benefícios. Segundo ele, o projeto que tratará de revisão de despesas pode render mais de R$ 15 bilhões, podendo chegar até a R$ 20 bilhões.
O que está na mesa:
• Regras mais rígidas para concessão de seguro defeso;
• Volta de pelo menos parte do aumento da alíquota do IOF;
• Limitação das compensações tributárias (impacto de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026);
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• Taxação de bets (impacto de R$ 1,70 bilhão em 2026);
• Elevação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs (impacto de R$ 1,580 bilhão em 2026).
Haddad declarou ainda que os líderes do governo se dispuseram a anexar o texto proposto pelo governo a relatórios que estejam prontos para serem votados no Congresso. Outros itens também podem ser incluídos em projetos que já estão tramitando.
O ministro disse que o governo divide indicadores positivos com o Congresso, que aprovou várias medidas de interesse do Executivo. Ele afirmou, entretanto, que está com “certa” dificuldade no Congresso citando ao menos duas derrotas neste ano.
“Eu divido, o governo divide com o Congresso, porque ele veio aprovando uma série de medidas econômicas que resultaram nesses indicadores. Este ano, nós estamos com uma certa dificuldade”, declarou.
Privilégios insustentáveis’
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O ministro disse que o governo está retirando “privilégios insustentáveis”. “Isso tem rendido resultados mais consistentes do ponto de vista econômico”, afirmou. “Eu não acredito que essa tarefa acabou.”
Haddad também fez referência ao presidente da Argentina, Javier Milei, dizendo que “deram uma motosserra ao Milei para fazer um ajuste fiscal, e ele está levando a economia argentina à breca”. E comparou: “Nós estamos com uma chave de fenda na mão, não estamos com uma serra elétrica, nós estamos apertando parafuso”. O ministro também disse que será necessário revisitar temas que o Congresso não quis opinar ou rejeitou. Ele citou os supersalários, a aposentadoria dos militares e os fundos constitucionais. “Não é que o governo não mandou, o governo mandou, o Congresso ou não apreciou ou rejeitou”.
Fonte: Estadão