Inquérito sobre venda de decisões divide STJ e menções geram queixas a PF e STF
Brasília
As notícias a respeito do conteúdo dos inquéritos da Polícia Federal sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais provocaram uma divisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). As menções geraram queixas a respeito do órgão de investigação e também do STF (Supremo Tribunal Federal), onde correm as apurações.
A deflagração da primeira fase da operação completa um ano em novembro, e as investigações não têm perspectiva de serem finalizadas. A expectativa, inclusive, é de que novas frentes de apuração ainda serão abertas.
Embora a Sisamnes lide com suspeitas que aconteceram em gabinetes do STJ, até agora apenas servidores são investigados, além de outras pessoas suspeitas de integrarem o esquema, como advogados e lobistas.
Uma ala da corte acredita que o Supremo deve aprofundar as investigações e eliminar qualquer possibilidade de irregularidade cometida por ministros, antes de remeter o caso para outros tribunais.
De forma reservada, outra parcela do tribunal questiona a necessidade de as apurações continuarem no STF, com relatoria do ministro Cristiano Zanin, mesmo que nenhum dos 33 integrantes do STJ seja investigado.
As principais reclamações começaram a aparecer pelas citações existentes nos documentos da PF sobre decisões de ministros. Ministros do STJ se queixam que a polícia tem, com isso, deixa suspeitas sobre eles sem indícios de suas participações terem aparecido em qualquer tipo de crime.
Essa ala se irrita quando informações de inquéritos sigilosos chegam à imprensa.
A investigação prossegue no Supremo, responsável por supervisionar investigações que envolvam integrantes do STJ e outras autoridades com foro especial, por três motivos, segundo um relatório da PF.
O primeiro é evitar que diligências consideradas sensíveis, inclusive em dependências do próprio STJ, sejam anuladas. Outro motivo é resguardar a investigação contra ingerências externas. O terceiro é preservar a possibilidade de que novas provas possam envolver autoridades com foro no STF —como os próprios ministros.
Pessoas que acompanham o STJ dizem que o tribunal tem dificuldade até para obter informações que subsidiem apurações administrativas para a demissão de servidores envolvidos no escândalo.
Em 1º de setembro, o STJ fez a primeira demissão de um servidor suspeito de envolvimento em esquema de venda de decisões.
O demitido é o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou em diversos gabinetes da corte. Ele era alvo de uma investigação interna do STJ, aberta após a revelação de relações de servidores do tribunal com Andreson.
As investigações relatadas por Zanin envolvem diferentes suspeitas em vários tribunais, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e de Tocantins, além do próprio STJ.
Apenas uma parte das apurações, que envolvem suspeitas a respeito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram enviadas de volta ao STJ, e estão sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.
Recentemente, operações da Polícia Federal relacionadas à Sisamnes foram além do nível de sigilo normal, e não houve nem divulgação posterior de que elas existiram.
Uma delas envolveu busca e apreensão em um servidor da Procuradoria-Geral da República, que também foi exonerado.
A outra, que aconteceu no dia 3, foi uma busca e apreensão na casa de Andreson, em Primavera do Leste (MT), onde ele está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A desconfiança é de que o lobista estava reiterando atividades criminosas.
Além disso, houve mudanças na PF. O delegado que estava à frente das investigações, Marco Bontempo, decidiu deixar o caso, alegando motivos pessoais. Ele comunicou aos chefes em setembro que não ficaria mais à frente da operação. Quando a Sisamnes foi deflagrada, no ano passado, a polícia disse que suspeitas de que alvos “solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses”.
Fonte: Folha de São Paulo