Isenção do Imposto de Renda precisa ser bem calibrada
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Isso gera renúncia fiscal de R$ 31,2 bilhões no primeiro ano, compensada pela taxação de indivíduos com renda anual acima de R$ 600 mil, buscando ser neutra do ponto de vista arrecadatório. Essa medida gera impactos macroeconômicos?
Estudo da GO Associados responde à pergunta ao medir os efeitos da isenção de IR na atividade econômica e nos preços. Parte-se do fato de que indivíduos em faixas de renda distintas têm diferentes propensões a consumir. Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) mostra que famílias de renda baixa e média têm propensão marginal a consumir (PMC) de cerca de 62%, ou seja, para cada R$ 100 de renda adicional, R$ 62 viram consumo. Em contraste, entre o 1% mais rico, a PMC é de apenas 3,5%.
Assim, transferir R$ 31,2 bilhões de quem consome uma fatia menor da sua renda para quem consome mais gera um impacto de cerca de R$ 18 bilhões no consumo agregado. Isso equivale a um impulso adicional de 0,4% no PIB de serviços, uma vez que parte relevante da renda das famílias de faixas mais baixas é destinada a este setor. O efeito líquido é expansionista, mesmo que a medida seja neutra para os cofres públicos.
O impacto também se estende aos preços. O estudo indicou que o impacto da medida pode acrescentar entre 0,02 e 0,06 ponto percentual à inflação. Apesar de limitado, pode ser um desafio adicional ao Banco Central no esforço de contenção das expectativas inflacionárias.
Uma alternativa para que a medida gere impactos macroeconômicos neutros seria torná-la superavitária, arrecadando mais do que perde com a isenção. Porém, para neutralizar completamente o efeito expansionista sobre consumo e preços seria necessário um superávit adicional de R$ 522 bilhões, valor inviável na prática.
Outro risco é o governo não conseguir compensar totalmente a isenção. Quanto menor a arrecadação, maior o impulso líquido sobre o consumo agregado, e consequentemente maior a pressão inflacionária. A isenção de até R$ 5 mil diminui a distorção da ausência de correção pela inflação das faixas do imposto de renda que ao longo do tempo acarretou a incidência de IR sobre pessoas que deveriam estar isentas. Mas a calibragem da medida precisa ser cuidadosa. Ainda mais importante, será complementá-la com uma profunda reforma da máquina pública, enxugando gastos supérfluos e liberando recursos a áreas decisivas para o bem-estar da população, como segurança, saúde e educação.
Fonte: Estadão