MP alternativa ao IOF: Relator admite rever taxação de LCAs e LCIs; votação é adiada

BRASÍLIA – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) 1303/2025, com alternativas de arrecadação à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou que cogita reduzir as alíquotas de tributação sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

Em seu relatório, os títulos aparecem com taxação de 7,5% de Imposto de Renda (IR). Zarattini disse nesta terça-feira, 30, no entanto, que pode aplicar uma taxa abaixo de 5% – proposta original enviada pelo governo – ou mesmo retirar os títulos do texto, o que manteria a isenção atual sobre eles.

A questão da tributação de 7,5% da LCA e LCI é um assunto crítico, que nós vamos aprofundar e, com certeza, vamos avançar nesse ponto. Vamos avançar para garantir que a gente tenha uma votação majoritária na medida provisória”, declarou a jornalistas.

“Nós consideramos voltar aos 5%. Consideramos, inclusive, outros números. A gente não está fechado à discussão”, continuou. A tributação das LCAs tem sido fortemente criticada pela bancada ruralista.

Perguntado se poderia retirar o trecho sobre LCAs e LCIs do texto – o que garantiria a isenção atual -, o deputado respondeu: “Depende da negociação, depende do avanço que a gente tiver, daquilo que foi discutido com esses setores que são os mais atingidos nesse momento”.

O relator afirmou também que a tributação desses títulos tem caráter predominantemente regulatório e que isso permitiria negociar os pontos. “O impacto disso, do ponto de vista de arrecadação, é baixo. O impacto da atratividade desses investimentos também não é grave, mas a gente vai buscar o limite onde for possível, politicamente, resolver e aprovar com votos desses setores”, declarou.

O deputado afirmou, no entanto, que não deve recuar na unificação de alíquota de 17,5% para as aplicações financeiras.

Votação em comissão é adiada

A comissão especial que analisa MP adiou para quinta-feira, 2, a votação do relatório. Pela previsão, as votações nos plenários da Câmara e do Senado seriam realizadas na terça e na quarta da próxima semana.

É o segundo adiamento da votação da MP: o texto estava na pauta da semana passada, mas foi postergado para hoje, após os integrantes do colegiado pedirem mais tempo para analisar as mudanças feitas por Zarattini. No início desta tarde, houve outro adiamento.

O relator afirmou que o adiamento se deu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o petista, a ideia é focar no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para, depois, aprofundar conversas ainda pendentes sobre a MP.

“O pedido dele se dá por conta de que existe um esforço da Casa aqui para colocar em votação Imposto de Renda. Isso tem demandado muitas conversas, muitas negociações. A atenção dos líderes sobre a medida provisória ainda não foi suficiente, no ponto de vista dele e dos líderes, para esgotar o assunto. O que vamos buscar fazer nesses dois dias é esgotar o assunto com esses líderes”, declarou Zarattini.

A MP estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil, o que vai ampliar a arrecadação federal. A arrecadação projetada é de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 2O,8 bilhões em 2026. Caso aprovado pela comissão, o texto ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde validade em 8 de outubro.

Zarattini afirmou também que houve avanços no ponto de seguro defeso: “Hoje de manhã, concluímos uma negociação que envolveu deputados com relação com o setor da pesca e, principalmente, as confederações de trabalhadores da pesca. Essa negociação teve um final com bastante acordo, com a participação do Ministério do Trabalho, que é quem vai agora coordenar esse pagamento do seguro defeso”, disse.

Imposto de Renda

Zarattini afirmou que a MP 1.303 e o projeto da isenção do IR devem ser tratados separadamente. “Apesar de serem assuntos tributários, acho que é uma coisa bem separada do ponto de vista da finalidade de cada um”, disse, ao ser perguntado se a MP poderia conter medidas para compensar a isenção ampliada. O relator afirmou, no entanto, que não há como prever as emendas que serão apresentadas ao projeto do IR durante a votação. “Não conheço os destaques, porque os destaques só vão aparecer na hora da votação. Têm emendas, têm muitas emendas, então deve ter emenda para todo tipo de gosto.”

Fonte: Estadão