Governo estima renúncia fiscal de R$ 7,5 bi em 3 anos para impulsionar datacenters no País; entenda
BRASÍLIA – O programa ReData, lançado nesta quarta-feira, 17, pelo governo Lula para impulsionar a indústria de datacenters no País, prevê renúncias fiscais de R$ 7,5 bilhões em três anos. A medida provisória assinada por Lula zera a cobrança de IPI e Pis/Cofins no ano que vem, antecipando medidas da reforma tributária, além de Imposto de Importação entre 2026 e 2028.
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Hoje, cerca de 60% dos dados de empresas brasileiras são processados no exterior. O objetivo do governo é impulsionar o setor, reduzindo esse porcentual para abaixo de 10%.
“O programa alavanca o desenvolvimento da economia digital no País nas áreas de produção de chips, softwares, redes de fibra ótica e máquinas, entre outras, gerando mais e melhores empregos em toda cadeia produtiva da economia digital”, disse o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O projeto também tem como objetivo resolver atenuar o problema de “sobreoferta” do setor elétrico brasileiro, aumentando a demanda por energia e reduzindo a ociosidade de várias fontes de geração, principalmente de energia renovável. Na visão do governo, o uso de fontes de energia limpa são um diferencial do País para estimular o setor.
A implementação da política leva em conta ainda as vantagens comparativas do Brasil para atração de datacenters, como energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de comunicações adequada para o tráfego internacional de dados por meio de cabos submarinos em operação”, diz o governo.
Pelo projeto de Orçamento (PLOA) de 2026, o governo prevê R$ 5,2 bilhões em redução de impostos no ano que vem. Para 2027, a projeção é de perda de R$ 1,2 bilhão e, para 2028, de R$ 1,1 bilhão. Por outro lado, a Fazenda estima que o programa possa gerar R$ 2 trilhões em investimentos em dez anos.
O governo entende que há risco para a soberania nacional, com o elevado processamento de dados de empresas brasileiras no exterior, principalmente nos Estados Unidos sob Donald Trump.
Além disso, entende que o programa é uma oportunidade para reduzir o déficit da balança comercial do setor de eletrônicos, que chegou a US$ 40 bilhões em 2024, e do setor de serviços, que ficou em US$ 7,1 bilhões no setor de serviços, “sendo a maior parte relacionada ao processamento e armazenagem de dados”.
Contrapartidas
O projeto prevê uma série de contrapartidas por parte das empresas, como a obrigatoriedade de investir 2% em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, reserva de 10% da capacidade dos datacenters para consumo no próprio País, além de exigências de sustentabilidade, com energia renovável ou limpa, e eficiência hídrica.
O Brasil hoje possui participação pequena no mercado mundial de datacenters, ocupando a 10ª participação, atrás de países como Japão e Holanda.
‘Vamos cooperar com grandes investidores globais’, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em cerimônia no Planalto que, com a MP, o Brasil passa a ser “um competidor importante” nesse setor.
“Investiremos e apoiaremos investimentos em pesquisa e inovação. Vamos cooperar com os grandes provedores globais na instalação de data centers em território nacional”, disse ele.
Segundo o presidente, o grande diferencial do Brasil será a contrapartida de exigir compromisso com a sustentabilidade e a eficiência energética, “fortalecendo nossas cadeias industriais de energia limpa e renovável”. “Ao impulsionar os data centers, o Brasil impulsiona toda a nossa cadeia digital”, defendeu.
Lula afirmou que as portas estão abertas para empresas nacionais e estrangeiras que queiram investir no território nacional. E finalizou: “Nossa meta é fazer o Brasil não ser apenas exportador de commodities e matérias-primas, mas também de inteligência, pesquisa e inovações tecnológicas”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a energia que será utilizada no Brasil será verde e com baixo uso de água. “Há uma série de requisitos que nós passaremos a exigir desse tipo de investimento, oferecendo para o investidor regras jurídicas claras e exigências ambientais que estão sendo seguidas mundo afora”, afirmou.
“Queremos trazer os data centers para o Brasil para prover o serviço a preços baratos para os brasileiros, para as empresas, para as universidades brasileiras, para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, prosseguiu. O texto deverá estipular que, em caso de descumprimento das obrigações, a empresa ficará sujeita à perda dos benefícios e ao recolhimento dos tributos com multa e juros. A empresa penalizada também ficará impedida de retornar ao regime por dois anos./Colaboraram Flávia Said e Gabriel de Sousa
Fonte: Estadão