Em vídeo, Haddad diz que reforma tributária não mexe com IPT
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira, 16, em resposta ao que chamou de “fake news do IPTU”. Ele afirmou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um imposto municipal sobre propriedade, não será afetado pela reforma tributária dos impostos sobre o consumo.
No vídeo, Haddad faz referência aos boatos de taxação do Pix e do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre pessoas físicas, que causaram desgaste ao governo. “Agora você está vendo nas redes sociais fake news sobre IPTU. O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, tem nada a ver com o governo federal”, diz Haddad.
Ele completa: “Então, a reforma tributária não mexe com os tributos municipais sobre propriedade”.
A reforma tributária cria o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que ficou conhecido como o “CPF dos imóveis”, que vai unificar cadastros e dar mais transparência às informações. Segundo especialistas, as prefeituras terão um banco de dados atualizado para rever valores defasados.
Na semana passada, a Receita Federal divulgou uma nota para dizer que “não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a reforma tributária”.
O Fisco classificou o CIB como “um inventário dos imóveis”, alimentado com dados dos municípios e cartórios, entre outros, e disse que sua finalidade é “dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores”.
A Receita ainda destacou que o sistema estará disponível durante todo o ano de 2026 para testes, “sem motivos para preocupação e gastos desnecessários”.
Medida pode ter efeito indireto no IPTU, diz Duquesa de Tax
Em coluna no Estadão, Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explicou que cada prefeitura define o IPTU com base no valor venal dos imóveis. Com isso, apesar de, diretamente, a reforma não mexer com o IPTU, indiretamente, a atualização dos cadastros e a maior transparência com o CIB podem ter como consequência um aumento desse imposto por parte das prefeituras.
Não é que o IPTU vá subir automaticamente, mas é óbvio que as prefeituras terão um banco de dados atualizado para rever valores defasados”, afirmou a Duquesa de Tax. “Não é virada de chave para amanhã. Mas é muito plausível que várias cidades com valor venal atrasado usem esses dados para atualzar o IPTU.” Para ela, o sistema pode reduzir distorções, mas também exigirá atenção dos contribuintes. “O CIB é um divisor de águas na informação e, honestamente, a gente sabe que até demorou pra isso existir.”
Fonte: Estadão