Governo não pretende usar Lei da Reciprocidade para retaliar EUA, diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 15, que há uma Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional, mas que o governo não pretende usá-la contra os Estados Unidos no momento.

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“Para isso, existem regras, que é a Organização Mundial do Comércio, a OMC. Então, o que o Brasil fez foi ir ao OMC, que não está em plenos poderes, porque não tem a sua segunda instância, mas fez o correto”, disse o vice-presidente, que participou na noite desta segunda-feira da 25ª edição do Prêmio Valor 1000, em São Paulo.

Alckmin voltou a dizer que o Brasil só perdeu competitividade para quem está dentro dos EUA e não para os concorrentes. Segundo o vice-presidente, o governo está trabalhando para retirar as tarifas sobre os produtos brasileiros que entram no país.

Sobre as ameaças do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de novas sanções ao Brasil, Alckmin reiterou que o País defende o livre comércio e o multilateralismo.

Eu acho que não vamos responder (às ameaças de Rubio). Vamos dialogar. Nós acreditamos que tem espaço para o diálogo e para negociação. Então, nós não pretendemos (usar) a lei de retaliação, de reciprocidade, neste momento, mas avançar no diálogo e na negociação. Acreditamos nisso”, disse.

O vice-presidente disse que não vê nenhuma relação entre uma decisão da Suprema Corte brasileira com política regulatória.

Imposto de importação é política regulatória. Imaginem que a Suprema Corte americana abre o processo contra o ex-presidente, e nós brasileiros não gostamos e aumentamos o imposto de importação. Olha, isso não tem justificativa, tanto não tem que o Tribunal Comercial, provocado por empresas americanas, decidiu por sete a quatro pela ilegalidade desses aumentos tarifários”, disse.

Para ele, há uma fragilidade de natureza jurídica, e é evidente que o governo brasileiro vai recorrer à Suprema Corte americana. “Mas vejo uma enorme fragilidade. O que o Brasil tem defendido? Livre comércio e multilateralismo”, afirmou, lembrando que, em 2023, o País firmou acordo Mercosul-Cingapura, que é o sexto maior comprador e ponto de entrada para o Sudeste da Ásia. “Amanhã vou ao Rio de Janeiro, onde será assinado o Mercosul-Efta, acordo de livre comércio”, acrescentou.

Política fiscal

Alckmin disse que é e sempre foi favorável a uma política fiscal rigorosa. “Eu sou favorável à política fiscal rigorosíssima. Nós assumimos o governo do Estado com o Mário Covas, em 1995, sem dinheiro para pagar salário. Tinha 500 obras paradas por falta de pagamento, o Estado estava quebrado. Não aumentamos um imposto e nós saneamos o Estado. Tivemos superávit todos os anos, todos os anos. Agora é bom lembrar, nós estamos discutindo hoje se é déficit de zero ou 0,25% do PIB. Em 2021, o Brasil fez um déficit primário central de 9,8% do PIB, não pagou a dívida e gastou a mais do que arrecadou, quase 10% do PIB. Aí você pode falar que foi a covid, mas covid teve no mundo inteiro”, afirmou. Ele citou o México que, mesmo com a pandemia, teve déficit primário de 0,5% em 2021. “Aqui o Paulo Guedes fez 9,8% de déficit primário. Nós estamos falando de 0 ou 0,25%. Claro que tem que ter superávit. Nós deveríamos chegar a um superávit de 2,5% a 3% do PIB para ir reduzindo. Agora os países todos se endividaram na covid. Então você tem um momento diferente no mundo inteiro. E, melhor, a dívida começa a cair”, disse.

Fonte: Estadão