Anatel quer se tornar a agência reguladora de IA

As agências regulatórias estão disputando para ver quem ficará com o poder de regular a inteligência artificial (IA) no Brasil, uma posição estratégica tendo em vista quanto essa tecnologia vai influenciar a economia, a política e o comportamento nos próximos anos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer ocupar esse espaço, que, a princípio, foi designado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Isso está previsto no Projeto de Lei 2.338, o Marco da IA, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.

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O marco cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, reunindo as agências regulatórias de todos os setores produtivos – de energia elétrica à aviação civil – sob a batuta da ANPD. No entanto, a Anatel acredita que tem condições de exercer esse papel e está se articulando para ficar com essa responsabilidade. A expectativa é conseguir aprovação no Congresso.

O conselheiro da agência, Alexandre Freire, disse à Coluna, que existe espaço para demonstrar que a Anatel tem a competência e a capacidade técnica para atuar como órgão regulador da IA. “O papel da Câmara agora não é apenas chancelar o que veio do Senado, mas, sim, ouvir e debater”. A agência vê espaço para atuação setorial.

Mesmo que persista o desenho concebido pelo Senado, a Anatel atuará de forma setorial, ou seja, terá uma competência específica para disciplinar o tema no âmbito do setor de telecomunicações, afirmou Freire. Para isso, a autarquia já tem buscado se fortalecer na área. A Agência participou do Plano Brasileiro de IA, anunciado ano passado pelo governo federal – com investimentos de R$ 23 bilhões, até 2028.

Credenciais

A agência também criou um laboratório de IA, estabeleceu diretrizes para uso ético e transparente da tecnologia nos processos internos, e preparou uma consulta pública sobre aplicação de IA no setor regulado. “A Anatel tem se preparado de dentro para fora e de fora para dentro para demonstrar que tem, de fato, as atribuições para poder disciplinar esse assunto”, defendeu Freire.

Para que a Anatel avance nesse objetivo, terá que convencer o Congresso e o Executivo a mudar o rumo das discussões. Além do Marco da IA, outros projetos de lei em fase de confecção para regular as big techs também colocam a ANPD como peça-chave nessa tarefa. Em entrevista ao Broadcast nesta semana, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, disse que a autarquia está preparada para os desafios da função.Esta notícia foi publicada noBroadcast+no dia 03/09/2025, às 16:41.

Fonte: Estadão