Proteção com sobretaxas sufoca a indústria nacional do aço

O governo brasileiro, em sua busca por proteger a indústria nacional, trilha um caminho perigoso, capaz de sufocar setores inteiros em nome do benefício a um monopólio. A decisão de sobretaxar, de forma provisória e precipitada, folhas de aço importadas da China para embalagens, sob alegação de dumping, exemplifica essa distorção. A medida, embora parta de uma investigação legítima solicitada pela CSN, impõe custos antes mesmo da conclusão do processo, gerando um desequilíbrio alarmante.

PUBLICIDADE

Dado relevante é que o setor de folhas metálicas da CSN emprega cerca de 600 pessoas e representa menos de 7% de seus negócios, enquanto a indústria de embalagens de aço — composta por dezenas de empresas, muitas centenárias e familiares, gerando 25 mil empregos diretos — é sacrificada. Qual a verdadeira “indústria nacional” carece de proteção?

O desequilíbrio no diálogo agrava o cenário. O Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Serviços (MDIC) recebeu a CSN mais de dez vezes, enquanto o setor de embalagens de aço foi ouvido, a duras penas, três vezes. Soma-se a isso um conflito de interesses inaceitável: a CSN, além de fornecedora, é também fabricante de latas de aço, competindo diretamente com seus próprios clientes.

O ponto crucial para a economia nacional reside na composição de custos. As folhas metálicas de aço podem representar até 70% do custo de produção das latas, e as embalagens, em média, 20% dos alimentos enlatados, podendo ultrapassar 25% em produtos como a sardinha. Essa estrutura de custos torna o setor particularmente vulnerável à sobretaxa.

A sobretaxa impacta diretamente as famílias de baixa renda, pois atinge produtos da cesta básica. Estima-se um aumento de até 7,4% no custo de produção e quase 5% no preço final para o consumidor, com um preço total de R$ 4,3 bilhões em cinco anos para 72 milhões de famílias.

Em um momento em que o Brasil almeja a reindustrialização e a inserção competitiva nas cadeias globais, medidas como essa representam um retrocesso. A competitividade não se constrói com barreiras. O setor de embalagens não se opõe à investigação do aço chinês; defende a proteção comercial justa. Inaceitável é sacrificar o todo para proteger uma ínfima parte. A defesa do Brasil não deve significar a defesa de monopólios que sacrificam empregos, competitividade, preços de alimentos e o meio ambiente; essa proteção seletiva enfraquece quem investe no país. É imperativo que a racionalidade econômica e social se sobreponha a interesses particulares, garantindo políticas públicas que beneficiem a todos, e não apenas a poucos.

Fonte: Estadão