BOLETIM JURÍDICO N.º 180 – Agosto/2025
A ADVOCACIA BRASILEIRA EM TRANSFORMAÇÃO: DESAFIOS, OPORTUNIDADES E O PAPEL ESTRATÉGICO DA OAB
Stanley Martins Frasão
Uma nova formação da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu recentemente, triênio 2025/2028, sob a presidência do advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, retomando-se o debate sobre a Uniformização de Procedimentos das Sociedades de Advogados, com o objetivo de propor um novo Provimento à diretoria da OAB. Os integrantes também trataram da criação de um Perfil Nacional das Sociedades, para subsidiar políticas da entidade, além de planejados eventos e um seminário sobre a Lei 14.365/2022. Está previsto, ainda, um encontro nacional com as comissões seccionais e a participação da CNSA na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador (BA), em 2026. (https://www.oab.org.br/noticia/63208/confira-o-trabalho-das-comissoes-tematicas-da-oab-nacional-durante-a-semana). Leia mais
HONORÁRIOS INDEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA APÓS ADESÃO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Gustavo Pires Maia da Silva
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Ministros que compõem a 1ª Turma, definiram que empresas que desistem de ações judiciais para aderirem aos acordos de transação tributária não devem suportar o ônus do pagamento dos honorários de sucumbência em prol da Fazenda Nacional. Ao julgar o Recurso Especial nº 2.032.814/RS, a Turma compreendeu que como a renúncia ao direito debatido na demanda é uma exigência legal para a validação da transação, e a legislação que orienta essa ferramenta não supõe o pagamento de honorários, a sua exigência infringiria a lógica da concessão mútua que configura essa espécie de pacto. Leia mais
A DIPLOMACIA NO SÉCULO XXI
Stanley Martins Frasão
A Diplomacia, frequentemente descrita como a arte de representar e negociar sem recorrer à violência, enfrenta desafios inéditos no Século XXI. Em um mundo cada vez mais interconectado, globalizado e digitalizado, os conflitos não se limitam mais a disputas territoriais ou ideológicas tradicionais. Emergiram novas formas de tensão, como guerras cibernéticas, crises ambientais e, notadamente, disputas tarifárias (aliás, em 1929, o presidente dos USA, Herbert Hoover, sancionou a Lei Tarifária Smoot-Hawley, que majorou as tarifas sobre produtos importados, gerando retaliação de outros países, resultando em queda no comércio internacional e aprofundando a crise econômica) que afetam o comércio global. Essas disputas, exemplificadas pelas guerras comerciais entre potências como Estados Unidos e China, destacam a necessidade de uma diplomacia adaptável e proativa. Leia mais
TRANSFERÊNCIAS DE EMPREGADOS – DEFINITIVAS E TEMPORÁRIAS – ADICIONAL
Orlando José de Almeida
No dia 29/07/2025 foi publicada notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo nº TST-RR-931-05.2014.5.09.0303, cujo acórdão foi publicado no dia 27/05/2025. Leia mais
COP30: UM TESTE DECISIVO PARA O COMPROMISSO DO BRASIL COM O CLIMA
Stanley Martins Frasão
A incerteza sobre a realização da COP30 na Amazônia expõe desafios logísticos e políticos que comprometem o papel do Brasil na luta contra as mudanças climáticas. Leia mais
“A política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça.” Aristóteles