Relator quer manter pontos polêmicos em projeto de licenciamento ambiental
Zé Vitor indica projeto paralelo para detalhar dispositivo apadrinhado por Alcolumbre que pode beneficiar exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Brasília
Relator na Câmara do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, o deputado Zé Vitor (PL-MG) defende manter os pontos mais polêmicos da proposta, entre eles a licença concedida apenas com base na promessa de cumprir exigências estabelecidas por órgãos ambientais, sem uma análise aprofundada.
O parlamentar, porém, já admite deixar para outro texto o detalhamento de medidas controversas, como a licença estratégica apadrinhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Os dois dispositivos, a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) e a LAE (Licença Ambiental Especial), respectivamente, são os principais focos de disputa dentro da proposta, que deve ser votada até quinta-feira (10).
Zé Vitor já se reuniu com ministérios do governo Lula (PT) e vai levar o tema para os deputados nos próximos dias, para concluir seu relatório, que pode trazer algumas mudanças.
A necessidade de atualização nas regras do licenciamento ambiental é consenso entre ambientalistas e ruralistas, que, por outro lado, divergem sobre como isso deve ser feito.
O atual projeto tem apoio da bancada ruralista, mas é criticado duramente pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e por seus aliados, contrários sobretudo às duas licenças e ao esvaziamento de competência de órgãos federais.
Por outro lado, pastas como a Casa Civil, Agricultura e Minas e Energia defendem o texto como ele está.
A proposta surgiu na Câmara e já passou pelo Senado. Agora, Zé Vitor pode apenas realizar alterações de redação na proposta (que não impactem o mérito) e aceitar ou rejeitar mudanças feitas pelos senadores —como é o caso da LAE.
“A [relatora no Senado] Tereza Cristina [PP-MS] fez um brilhante trabalho e conseguiu melhorar o texto em relação ao da Câmara. É claro que é um assunto complexo, muito dinâmico e constantemente vão ser exigidos novos aperfeiçoamentos”, afirma.
A LAE permite que projetos considerados estratégicos pelo governo sejam autorizados por um processo simplificado, e é criticada por ambientalistas por permitir interferência política e ignorar riscos ambientais.
Este licenciamento pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e tem como padrinho o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), grande incentivador desta atividade.
“Não vai dar para resolver tudo, tem pontos que só uma emenda de redação não é suficiente. Estamos fechando um texto e propondo complementos, por meio de um projeto de lei a ser apresentado logo na sequência. É inevitável”, diz o deputado.
Zé Vitor descarta derrubar a LAE, mas admite a possibilidade de que o procedimento monofásico (no qual o empreendimento passa apenas por uma análise de impacto) seja melhor detalhado no projeto paralelo.
Ele avalia com técnicos realizar mudanças de redação em alguns pontos da proposta, como o licenciamento para resposta a emergências climáticas ou de mineração.
No primeiro, ele vê o texto atual muito genérico e diz querer restringir a simplificação apenas a casos diretamente relacionados ao impacto de eventos extremos.
Zé Vitor avalia que a inclusão da mineração nos processos simplificados de licenciamento precisa ser melhor estudada pelos deputados, uma vez que essa possibilidade foi inserida pelo Senado. É também um ponto que pode ser discutido mais detidamente no projeto subsequente.
O deputado elogia a atual redação da LAC, refeita pelos senadores.
Neste procedimento, o empreendedor recebe o aval para iniciar sua atividade por se comprometer a cumprir exigências ambientais previamente estabelecidas, sem passar por uma análise individualizada.
Pela redação atual, podem passar por essa processo obras de pequeno e médio potencial poluente e de impacto ambiental —ambientalistas defendem que ela deveria ser restrita apenas ao primeiro grupo, já que o segundo traz mais riscos à natureza e, por isso, seria recomendável que fossem melhor avaliados.
Fonte: Folha de São Paulo