Pejotização: Mendes marca audiência pública para 10 de setembro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de setembro de 2025 uma audiência pública para discutir a pejotização no Brasil. No despacho chamando para a reunião, o ministro elencou perguntas exemplificativas que ele pretende discutir, que vão desde o que se entende por pejotização, a dimensão do fenômeno na economia brasileira, qual o impacto financeiro da pejotização na arrecadação tributária da União e no equilíbrio do sistema previdenciário, como se dá o tratamento tributário de pessoas físicas versus pessoas jurídicas no contexto da pejotização, dentre outros tópicos.

As entidades e os interessados em participar da audiência pública deverão se inscrever até o dia 10 de agosto por meio de preenchimento de formulário eletrônico no qual deverão ser informados: nome completo, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, currículo, instituição de vinculação, tipo de participação (convidado ou expositor) e tema da exposição. Clique aqui para participar.

A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no dia 15 de agosto. A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. O caso concreto do ARE 1532603 versa sobre um franqueado que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com uma franqueadora. Porém, ao admitir a repercussão geral do caso, a discussão foi expandida para decidir a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Fonte: JOTA