Congresso aprova MP que cria consignado para trabalhadores do setor privado; governo comemora

O Senado aprovou o projeto da Medida Provisória (MP) 1292/2025, que trata do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, nesta quarta-feira, 2. O governo comemorou a aprovação (leia mais abaixo). Segundo o relatório, a medida provisória não terá impacto fiscal.

O texto permite que empréstimos consignados sejam feitos por trabalhadores do setor privado em plataformas digitais, seja por canais dos bancos ou pelo aplicativo da carteira de trabalho. Após solicitar a proposta pela carteira, o trabalhador recebe ofertas em até 24 horas.

As regras valem para trabalhadores regidos pela CLT, empregados domésticos, rurais e diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante tramitação em comissão especial, congressistas incluíram motoristas e entregadores por aplicativos no acesso a esse tipo de crédito.

Alguns integrantes de oposição ao governo posicionaram-se contra o conteúdo, afirmando que estimula o endividamento da população. “Não é a solução. Se aumenta o endividamento das pessoas, oferecendo-se um juro extorsivo e com chance de inadimplência muito grande”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

A medida provisória foi publicada pelo governo em março, mas perderia a validade se não fosse aprovada pelo Congresso até 9 de julho.

Segundo o Executivo, a MP pode triplicar o volume de crédito para trabalhadores do setor privado, de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a cerimônia de lançamento da MP.

Governo celebra

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comemorou a aprovação da MP.

“A aprovação é uma vitória para os trabalhadores, que agora têm acesso a crédito com juros mais baixos. Cerca de 63% das operações estão concentradas em pessoas que ganham até quatro salários mínimos, e o Congresso reconheceu a importância desse programa para o trabalhador assalariado”, destacou o ministro, em nota.

Desde 21 de março até esta quarta, 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões por 2.746.272 trabalhadores. A taxa de juros média é de 3,55%, e o valor médio do empréstimo por contrato é de R$ 5.382,24 .

A Pasta do Trabalho disse que segue monitorando “atentamente” essas taxas e afirmou que “não tolerará” a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.

O Banco do Brasil lidera na realização de operações, totalizando R$ 4,4 bilhões para 373.926 trabalhadores, seguido pelo Itaú, com R$ 2,2 bilhões em empréstimos. São Paulo é o Estado com o maior número de contratos, somando R$ 5 bilhões para 711.496 trabalhadores. Já os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul apresentam, em média, mais de R$ 1 bilhão em recursos emprestados.

Fonte: Estadão