IOF: Economistas defendem uso de fundos para compensar recuo parcial do governo Lula
BRASÍLIA – O uso de fundos pelo governo federal para compensar o recuo parcial do governo Lula no aumento do IOF foi visto como uma medida positiva por especialistas em contas públicas ouvidos pelo Estadão.
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Mais cedo, como mostrou o Estadão/Broadcast, o Tesouro Nacional informou que R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) voltariam aos cofres públicos para compor o Orçamento deste ano e, assim, compensar parte da perda de cerca de R$ 2 bilhões com o recuo do governo na taxação via IOF no envio de recursos por fundos de investimento brasileiros ao exterior.
Os fundos de natureza privada são uma espécie de “cofrinho” criado pelo governo federal, geralmente para dar garantias a operações de crédito. Quando houve aporte nesses fundos (neste e em governos passados), esses gastos foram contabilizadas como despesas primárias. Mas o dinheiro ficou parado no fundo.
Agora, a proposta em negociação pela equipe econômica pretende fazer com que parte desses recursos voltem para o Orçamento, também como receita primária – e isso será usado para os gastos deste ano.
Segundo o economista Marcos Mendes, que tem sido um forte crítico sobre o uso desses fundos para bancar despesas sem passar pelo Orçamento, a medida vai na direção correta.
É um procedimento correto: quando saiu, foi despesa primária. Quando voltou, é receita primária. Dos males, o menor – você tem os fundos fazendo política fiscal fora do Orçamento e descapitalizar esses fundos é medida positiva. Deveriam fazer mais”, explicou Mendes.
Ele pondera que algumas dessas despesas foram “extraordinárias”, por fora dos limites de gastos, mas entende o retorno do recurso para o Orçamento como positivo.
“Tem claro um detalhe de que algumas dessas capitalizações foram feitas com crédito extraordinário, sem impactar no limite do arcabouço. Mas é uma sinalização de que não cabe fazer mais isso, não cabe dentro da política fiscal ficar capitalizando esses fundos. Está dado o alerta, acho que o movimento foi correto”, pontuou.
Com risco de que o Congresso derrube o decreto integral de aumento de IOF, que pode arrecadar R$ 20 bilhões este ano e R$ 40 bilhões no ano que vem, a equipe econômica abriu negociações em busca de medidas alternativas. Com isso, o uso de fundos pode ser intensificado, para compensar um recuo ainda maior no IOF.
Para Fábio Serrano, do BTG Pactual, o uso dos fundos tira o controle a transparência das despesas públicas. Quando o recurso volta para o Tesouro – ou seja, quando o fundo é descapitalizado –, isso pode ser visto como oportunidade para diminuir o chamado “parafiscal”.
“É o contrário do que ficou conhecido como parafiscal, que são, entre outras coisas, despesas feitas e não contabilizadas no gasto primário. Quando o fundo foi capitalizado, ele gera despesa primária. Quando ele é descapitalizado, gera receita primária. Com isso, os impactos se anulam. Vejo como positivo, reduz o parafiscal”, afirmou.
O economista-chefe e sócio da Warren Rena Felipe Salto diz que diminuir os fundos reduz o risco de novos subsídios pelo Tesouro. Mas ele pondera que não há recursos suficientes para cobrir todo o aumento de IOF, porque o governo já retirou R$ 8,4 bilhões de fundos para aumentar receitas, de acordo com o relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Resgatar os recursos do fundo é positivo, porque reduz o potencial de contratação de novos subsídios no âmbito das operações de crédito por ele realizadas. Contudo, não resolve o problema fiscal. Teria de ser um movimento bem mais relevante do que o aparentemente pretendido”, explicou.
Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, também entende a “descapitalização” dos fundos como um movimento na direção correta. Ele diz que o recursos entrará no Orçamento e ajudará a pagar despesas, com reflexo também no crescimento da dívida.
“O que sensibiliza dívida é o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) e, como essa entrada de recurso melhora o (resultado) primário, então reduz dívida – da mesma forma que aumentou quando foi gasto”, explicou. Ele pondera, contudo, que, ao contrário do IOF, esse recurso vai entrar no caixa do Tesouro uma única vez, enquanto o IOF era uma receita recorrente – com efeitos duradouros, do ponto de vista das contas públicas, para os anos seguintes.
Fonte: Estadão