Licenciamento ambiental: projeto é avanço contra o excesso de normas atuais, diz Bomtempo, da CNI
BRASÍLIA – A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (projeto de lei 2159/2021) era considerada urgente pelo superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo. O projeto foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira, 21, e agora retorna à Câmara dos Deputados.
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Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Bomtempo disse que a legislação atual é fragmentada, excessivamente burocrática e afasta investimentos.
O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira estabelece regras nacionais para os processos de licenciamento, com definição de prazos, procedimentos simplificados para atividades de menor impacto e a consolidação de normas atualmente dispersas.
A indústria brasileira, em sua maioria — mais de 95% — é favorável ao licenciamento ambiental. O problema não está no princípio, mas sim na forma como ele é conduzido”, afirmou o superintendente do CNI. Segundo ele, o excesso de normas — algumas estimativas apontam mais de 27 mil — gera insegurança jurídica, dificulta o planejamento de investimentos e onera projetos.
Para a indústria, o ponto central da proposta está na definição de prazos máximos para a análise dos pedidos de licença. “Se você vai realizar algum tipo de investimento, precisa coordenar seu fluxo de caixa e a engenharia financeira. Não dá para esperar indefinidamente”, disse Bomtempo.
Outro aspecto considerado relevante pelo representante da CNI é a regulamentação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Já adotada em pelo menos 14 Estados, permite autorizações mais rápidas para empreendimentos de baixo impacto.
Não é ausência de exigência. As atividades continuam submetidas a condicionantes e fiscalização. Mas é uma forma de racionalizar o processo e alocar melhor os recursos técnicos do Estado nos empreendimentos mais complexos”, disse. Bomtempo ressaltou considerar o texto maduro: “Já debatemos esse tema com diferentes governos, parlamentos e setores da sociedade. É hora de avançar”.
Fonte: Estadão