Metade do Congresso acha que proposta do governo não é suficiente para compensar isenção do IR

BRASÍLIA — Pouco mais da metade do Congresso Nacional acha que a tributação de rendas mais altas proposta pelo governo Lula (PT) não é suficiente para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Pesquisa do Ranking dos Políticos, a qual o Estadão teve acesso, mostra que 52,3% dos deputados federais e 50% dos senadores acreditam que a tributação adicional sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais não é suficiente para equilibrar o impacto fiscal da isenção.

Por outro lado, 33,3% da Câmara e 35,7% do Senado acham que a proposta do governo é suficiente. Há ainda uma parcela de 14,4% dos deputados e de 14,3% dos senadores que não responderam ou não têm uma opinião formada sobre a compensação.

O Instituto Ranking dos Políticos é iniciativa da sociedade civil que produz levantamentos sobre a aceitação de projetos no Congresso Nacional e também sobre o desempenho de senadores e deputados federais com base em critérios como combate a privilégios, desperdícios e corrupção.

Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 3.036 (o equivalente a dois salários mínimos).

A equipe econômica calcula uma perda de arrecadação de R$ 25,84 bilhões que precisa ser compensada. A proposta do governo é aplicar uma tributação mínima para rendas acima de R$ 50 mil por mês, com alíquota de até 10%. Especialistas, parlamentares e o governo se dividem sobre se a medida é suficiente e até quanto ela compensa a perda de arrecadação.

Há grande ceticismo entre os parlamentares quanto à viabilidade fiscal da proposta de aumento do Imposto de Renda. Por isso, a expectativa é que o projeto seja modificado, com a provável inclusão de medidas compensatórias para equilibrar os impactos fiscais”, diz o diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio.

O levantamento ouviu 111 deputados federais de 16 partidos e 28 senadores de 12 partidos, de acordo com a proporção das legendas em cada Casa, para coletar um retrato da opinião do Congresso sobre o tema. A coleta de dados ocorreu entre os dias 15 e 28 de abril.

Bitributação?

Outro dado da pesquisa revela que, para aproximadamente metade do Congresso Nacional, a proposta gera bitributação para os acionistas de empresas. Na Câmara, 50,5% dos deputados acham que a proposta traz esse risco. No Senado, 46,4% dos parlamentares têm a mesma opinião.

Com base nessa interpretação, os dividendos seriam tributados na pessoa física indevidamente após as empresas já pagarem impostos sobre os lucros que posteriormente elas vão distribuir aos sócios – o governo rejeita essa leitura.

Por outro lado, 30,6% dos deputados e 28,6% dos senadores dizem que não há essa possibilidade. Enquanto isso, 18,9% da Câmara e 25% do Senado não sabe ou não respondeu sobre esse ponto.

Quando apresentou a proposta, a equipe econômica afirmou que desenvolveu um cálculo em que o IR recolhido pela empresa é levado em consideração na hora da tributação do sócio. Se a empresa recolher a alíquota cheia de 34%, os dividendos dos sócios são isentos. A taxação só ocorre quando a empresa tem uma alíquota efetiva menor, e o sócio ou acionista é enquadrado na alta renda.

Conforme o Estadão mostrou, frentes parlamentares ligadas a grupos empresariais se movimentam para rejeitar a taxação proposta pelo governo. Uma das propostas é substituir a cobrança do imposto mínimo para quem recebe mais do que R$ 50 mil por mês por um gatilho que obrigue o governo federal a cortar gastos ou subsídios tributários no Orçamento como forma de compensação.

As maiores empresas do País, representadas pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), trabalham para retirar do projeto a obrigação de que as companhias retenham o imposto sobre os dividendos dos contribuintes de alta renda.

A proposta é a principal agenda econômica do governo Lula até o final do mandato. O projeto será relatado na Câmara pelo deputado e ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). Ele sinalizou a possibilidade de rever a tributação sobre os mais ricos, a cobrança sobre dividendos e defendeu compensação para Estados e municípios.

Uma das sugestões que ele avalia, apresentada pelo presidente do seu partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é aumentar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incide sobre os grandes bancos.

Os partidos aliados a Lula e de oposição concordam com a isenção de até R$ 5 mil, mas não há consenso sobre a taxação dos mais ricos. Nos bastidores, congressistas citam dúvidas sobre o impacto fiscal apresentado pelo governo, falta de uma base de apoio para o Executivo aprovar projetos tranquilamente e a proximidade do ano eleitoral, que definirá a sucessão do presidente da República./Colaborou Mariana Carneiro

Fonte: Estadão