Auditores entregam cargos na Receita por valores de bônus
Servidores afirmam que governo descumpre acordo ao modificar regras de cálculo
Brasília
Auditores com cargos de confiança nas duas das principais divisões da Receita Federal, a de arrecadação e a de tributação, criticam o governo pela suposta quebra de acordo referente ao pagamento de bônus por eficiência (IEI) e isso levou a Coordenação de Tributação (Cosit) a pedir exoneração do cargo na última sexta (9).
A carta, obtida pelo Painel S.A., foi enviada ao Coordenador-geral de Tributação. Outra divisão da Receita, a coordenação de arrecadação, também enviou manifestação à chefia do órgão exigindo o cumprimento do acordo sob ameaças de paralisação em atividades relevantes.
No centro da discussão está o cálculo do bônus sobre os valores obtidos pelos fiscais para os cofres públicos em autuações e dívidas antigas de contribuintes.
“A solicitação decorre da recente decisão do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que, de forma arbitrária, desarrazoada e desprovida de suporte legal, reduziu a remuneração dos auditores”, diz a carta da Cosit.
“Decorre também da ausência de senso de urgência para a solução das negociações salariais que negligenciam o corpo funcional da Receita Federal, cujos integrantes pertencem às únicas categorias do funcionalismo público federal que não tiveram reajuste do vencimento básico no ano corrente.”
Os auditores e analistas da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento reclamam ainda que uma resolução deste ano introduziu uma nova metodologia de cálculo no Índice de Eficiência (IEI) em divergência com o que determina a legislação.
Segundo a categoria, o decreto estabelece que o índice incide diretamente na base de cálculo do valor global e, em vez disso, ele estaria sendo definido por um novo modelo aplicado após a definição do valor individual de cada bônus.
Isso “representa ilegalidade e afronta à lógica do sistema instituído pela Lei nº 13.464/2017 e pelo Decreto nº 11.545/2023”, diz o documento.
Segundo os auditores, isso promove “uma segunda e indevida aplicação do IEI, com redução artificial e indevida do valor do bônus.
Os auditores afirmam que, em 2024, houve um acordo celebrado entre o governo e a Receita e, de com ele, o IEI incidiria sobre a base de cálculo do bônus para a definição do valor global a ser distribuído —não individualmente.
“A aplicação do IEI como fator redutor do valor global, e não individualmente sobre cada pagamento mensal, reflete a busca por um modelo juridicamente sólido, tecnicamente coerente e alinhado com os princípios da valorização do desempenho institucional”, diz a carta. “A inovação trazida demonstra uma quebra do acordo firmado.”
Por fim, os servidores dizem que, se não superado, o impasse poderá comprometer a execução de ações e projetos estratégicos da Administração Tributária e Aduaneira, como auditorias do direito creditório, análises de benefícios fiscais e de transações tributárias e a regulamentação da reforma tributária. Com Stéfanie Rigamonti
Fonte: Folha de Sâo Paulo