O fim da escala 6×1 e seus impactos

No seu pronunciamento pelo Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que seu governo assume o compromisso de revogar o dispositivo constitucional de que a escala semanal de trabalho se limite a seis dias de atividade por um dia de descanso, conhecido como regime 6 por 1 (ou 6×1). A proposta é reduzir a jornada para que sobre tempo para o lazer, descanso e para cuidados da família.

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Essa passou a ser uma das prioridades do governo. É uma decisão que terá consequências, algumas delas provavelmente indesejadas pelo presidente Lula, pelo ministro do Trabalho e para os sindicatos. O objetivo do presidente Lula já é conhecido: criar condições que lhe possam garantir mais votos nas eleições de 2026.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada semanal de trabalho tramitam na Câmara. Uma de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) quer que a matéria seja discutida também no Senado e está recolhendo assinaturas para isso. Todas propõem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Os textos das parlamentares estabelecem, ainda, jornada de trabalho máxima de quatro dias por semana.

Não se trata aqui de assumir posições a favor ou contra a mudança. Trata-se apenas de avaliar as possíveis consequências.

Entre as justificativas das propostas consta que, somente nas regiões metropolitanas, a redução da jornada obrigará as empresas a contratar mais meio milhão de trabalhadores.

Um dos efeitos será o aumento de custos de mão de obra para importantes setores da economia – como o do comércio, o do sistema financeiro e o da construção civil. Se já há setores com dificuldades de contratar pessoal, a revogação dessa exigência constitucional não conseguirá reduzir a falta de mão de obra nem manter a expansão do mercado de trabalho.

Um segundo efeito será empurrar as empresas para o aumento da automação e da terceirização, de maneira a substituir mão de obra de custo mais alto. A julgar pelos objetivos do governo PT e dos sindicatos, essa já não parece ser consequência por eles desejada.

Mas parece também inevitável que maior disponibilidade de tempo concorra para o aumento das horas trabalhadas por meio do uso de aplicativos ou, simplesmente, concorra para o aumento do empreendedorismo ou das ocupações autônomas. Isso tende a acontecer não apenas por iniciativa do trabalhador já empregado, mas também por parte dos demais.

Ou seja, será mais um fator destinado a alterar o chão de fábrica ou o chão de loja, de modo a dificultar ainda mais a atuação dos sindicatos. Uma vez que a jornada de trabalho se estenderá para atividades autônomas, outro desdobramento será o de que tenderá a reduzir a arrecadação da Previdência Social, como já vem acontecendo com a disseminação da chamada uberização e das operações autônomas.

Fonte: Estadão