Imposto de Renda: Câmara sinaliza recuperar teor do projeto de Guedes, mas Fazenda não vê espaço

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados sinaliza que pode incluir no projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para que ganha até R$ 5 mil mensais partes da proposta aprovada pela Casa em 2021 que, dentre outros temas, propõe a taxação de lucros e dividendos e reduz o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto foi enviado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, mas travou no Senado.

O Estadão/Broadcast apurou, porém, que a atual equipe econômica não vê lógica em vincular as propostas a mudanças no IRPJ neste momento.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um indicativo ao afirmar que a tramitação do projeto que amplia a isenção do IR pode ser uma “oportunidade” para discutir a redução da tributação sobre a renda de pessoas jurídicas. As declarações ocorreram durante evento sobre o atual cenário político brasileiro, realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A equipe econômica está disposta a dialogar com os parlamentares para construir uma solução conjunta, mas o foco é buscar justiça tributária para as pessoas físicas no momento. No caso específico das empresas, a avaliação é de que a tributação efetiva é baixa e desigual e não há espaço para outras grandes mudanças até o ano que vem.

Isso não significa, no entanto, que não haverá nenhuma mudança. O governo já iniciou modificações tributárias para empresas no ano passado, com a sanção da proposta que estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grandes multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros, seguindo o padrão estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Essa mesma proposta também prevê a prorrogação dos mecanismos da Tributação de Base Universal (TBU) até 2029. A TBU diz respeito às regras de tributação que incidem sobre os lucros das multinacionais brasileiras no exterior, alinhada ao pilar 2 da OCDE. Técnicos da equipe econômica estão trabalhando nesta remodelagem e o governo vai publicar nos próximos dias um decreto para regulamentar o assunto.

O projeto da isenção do IR até R$ 5 mil vai passar por uma comissão especial, presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA). O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), é um dos defensores do projeto aprovado pela Câmara em 2021, ano em que ele ainda era presidente da Casa.

Em 2023, o alagoano chegou a dizer, nos bastidores, que a Câmara não tinha “preconceito” em avançar na agenda sobre reforma da renda, já que a pauta havia sido aprovada pelos deputados e estava parada no Senado. Lira reforçava desde aquela época, inclusive, que as negociações sobre o assunto poderia se dar com base no texto analisado na Casa.

A proposta apresentada em 2021 por Paulo Guedes previa mudanças no IRPF, como a ampliação da isenção, e IRPJ, incluindo a diminuição da tributação das empresas, mas também a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos e a revogação da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (JCP).

À época, no entanto, os deputados aprovaram o texto com modificações e novas exceções, como benefícios para empresas do Simples Nacional e redução na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). No Senado, a proposta empacou na tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Estadão