BOLETIM JURÍDICO N.º 171 – Novembro/2024
OAB E AS SUAS ELEIÇÕES EM 2027!
Stanley Martins Frasão
As eleições para o Conselho Federal da OAB e de seus Conselhos Seccionais poderão ser diferentes do atual modelo estabelecido pela Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
COBRANÇA DO IR DO DOADOR EM ADIANTAMENTO DA HERANÇA?
Gustavo Pires Maia da Silva
No dia 22/10/2024, o Excelso Supremo Tribunal Federal (“STF”), rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) que ambicionava a cobrança do imposto de renda sobre doações realizadas em um caso de adiantamento de herança. O Recurso Extraordinário nº 1.439.539 foi interposto em face de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (“TRF-4”), que já havia rejeitado a incidência do IR nessa espécie de transferência de bens. Leia mais
O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Stanley Martins Frasão e Ana Flávia de Vasconcellos Anselmo
Neste ano de 2024 fomos apresentados a um novo feriado nacional, o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
A data homenageia Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência contra a escravidão. Zumbi, liderou o Quilombo dos Palmares, era lá onde milhares de negros fugitivos buscavam refúgio para a luta pela sua liberdade. A história da busca pela igualdade é marcada por séculos de batalhas, desde a luta pelo fim da escravidão até a defesa dos Direitos Civis. Além de Zumbi dos Palmares, temos outras figuras que foram importantes para esse movimento como Dandara dos Palmares, que ajudou seu marido no quilombo dos Palmares, ou Milton Santos, que teve grandes questionamentos sobre como os negros eram tratos em solo brasileiro. Leia mais
AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE – ARQUIVAMENTO DE DUAS AÇÕES – PROCESSO DO TRABALHO – EFEITOS
Orlando José de Almeida
O arquivamento de duas ações em razão da ausência de comparecimento do Reclamante às audiências, sem justificativa, tem como consequência a perda do direito de reclamar, perante a Justiça do Trabalho, pelo prazo de seis meses. Leia mais
PENSE NO PRESENTE PARA AGIR NO FUTURO
Stanley Martins Frasão
Vivemos em uma era de constantes mudanças e incertezas. As transformações tecnológicas, sociais e ambientais ocorrem em um ritmo sem precedentes, exigindo que sejamos mais adaptáveis e proativos. Nesse contexto, surge uma necessidade crucial: pensar no presente para agir no futuro. Mas o que isso realmente significa? Leia mais
“Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança.” Rui Barbosa
Abaixo, os artigos do BOLETIM JURÍDICO N.º 170 – Outubro/2024
O FUTURO DA ADVOCACIA BRASILEIRA
Stanley Martins Frasão
A advocacia brasileira está em um momento de transformação profunda, impulsionada por uma recente pandemia, avanços tecnológicos, mudanças legislativas e a necessidade de maior eficiência e transparência. Leia mais
A ARTE DO QUESTIONAMENTO E DA REFLEXÃO
Stanley Martins Frasão
A famosa citação “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”, de Aristóteles (falecimento em 322 a.C), o grande filósofo grego, continua a ressoar, há séculos, como um lembrete poderoso sobre a importância da dúvida e da reflexão em nossa busca pelo conhecimento e pela compreensão. Leia mais
DA ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS FEDERAIS
Gustavo Pires Maia da Silva
No último dia 16 de setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que estabelece renovadas diretrizes para a atualização dos depósitos efetivados nos processos administrativos ou judiciais abrangendo a União Federal, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais, inclusive aqueles estendidos à garantia de tributos federais. Leia mais
EXECUÇÃO – DEVEDORES – SUSPENSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E HABEAS CORPUS
Orlando José de Almeida
O pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos devedores vem sendo formulado com certa frequência por parte dos credores, com o objetivo de recebimento dos seus créditos. Leia mais
A PARIDADE DE GÊNERO
Stanley Martins Frasão
Segundo o IBGE (VEJA, edição 2911, p.19), foi identificado que as mulheres ganham menos que os homens em 82% das áreas e o salário delas é, em média, 17% menor. Leia mais