Revisão da vida toda do INSS: Supremo deve retomar julgamento nesta semana; entenda

Debate deve girar em torno da possibilidade de anular a decisão de 2022, que deu vitória aos aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 20, o julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que autorizou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.

PUBLICIDADE

O debate deve girar em torno da possibilidade de anular a decisão de dezembro de 2022, que deu vitória aos aposentados, e enviar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dezembro de 2022, a maioria dos ministros entendeu que os aposentados têm o direito de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria, permitindo que aqueles que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a partir de 1994, momento de estabilização do real.

O INSS alega perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias. Os processos de segurados que pedem a revisão da vida estão interrompidos desde julho do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o trâmite em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

A análise do recurso começou no plenário virtual do Supremo no ano passado. O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Já o ministro Cristiano Zanin votou pela anulação do julgamento de dezembro de 2022 e defendeu que a ação deve voltar ao STJ. Ele foi seguido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Dias Toffoli. Contudo, como houve pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento será reiniciado do zero no plenário físico.

Histórico

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. / COM LAVÍNIA KAUCZ (BROADCAST) e AGÊNCIA BRASIL

Fonte: Estadão