Mandato para STF seria tolher prerrogativa presidencial, diz advogado

Cotado para pasta da Justiça, Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas, diz que debate sobre o tema não pode ser casuístico
Coordenador do grupo Prerrogativas e um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça, o advogado Marco Aurélio de Carvalho diz que a proposta de estabelecer mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal é uma tentativa clara de limitar as indicações do presidente da República.
A proposta foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que mencionou mandato de 11 anos para ministros.
\”O tema do mandato para ministros do STF deveria ser um não-assunto neste momento\”, afirma Carvalho. Para ele, o novo modelo geraria \”loteamento\” da prerrogativa presidencial.
\”O debate para a reforma do nosso sistema de justiça precisa ser menos casuístico e mais responsável e profundo\”, afirmou. Os meios para alcançar esse objetivo, segundo ele, \”não devem se pautar pelo calor das circunstâncias\”.
A proposta de Pacheco foi criticada, entre outros, pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Fonte: Folha de São Paulo