Oportunidade da reforma tributária não pode ser perdida

O debate sobre a tributação atravessa os tempos e permanece atual. Principalmente no Brasil, onde a cada mudança de governo a reforma tributária é apresentada como primeiro item das prioridades da nova gestão. É um fato que evidencia a sua importância, mas também o grau de dificuldade para avançar nesse tema em razão dos vários interesses envolvidos.
O que é consenso: a tributação deve ser melhorada e simplificada, pois o atual sistema afugenta o investimento. Ou seja, podemos começar por aí a discussão de um projeto de modernização do País. Um estudo do Banco Mundial aponta que o tempo gasto para pagar impostos no Brasil é de 1.501 horas por ano, isto é, somos o líder absoluto do mundo, o que interfere diretamente na competitividade.
Uma reforma, portanto, melhora o ambiente de negócios, atrai investidores e amplia a capacidade de competição do Brasil. Aponta para reflexos positivos no crescimento do PIB, criação de empregos e redução da desigualdade, ao estimular o empreendedorismo.
Há duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação. A 45 está na Câmara dos Deputados e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Basicamente, transforma cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS –, em apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A outra proposta que está sendo encaminhada é a PEC 110, desta vez no Senado. É semelhante à da Câmara, mas inclui também Pasep e Cide e é dual. Há diferenças também em relação à fixação das alíquotas e nos períodos de transição de um regime a outro. Os dois projetos criam o IBS, que é um Imposto de Valor Agregado (IVA); um tributo em que os impostos ao longo da cadeia de produção vão sendo compensados.
As lideranças políticas pensam em fundir as duas propostas e, assim, dar tração ao processo de negociação e aprovação. O que importa é a aprovação da reforma neste ano. O governo anunciou que é uma das suas metas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projeta que ela poderá ser aprovada ainda no primeiro semestre.
Os líderes dos partidos, os presidentes da Câmara e do Senado, além das principais vozes da iniciativa privada, defendem a necessidade de se votar o texto de forma rápida. Essa confluência indica que o ambiente poucas vezes esteve tão favorável para a reforma tributária.
Essa oportunidade não pode ser perdida. Temos pela frente ainda o desafio de criar outro arcabouço fiscal em lugar da regra do teto. Não importa a ordem dos fatores, mas sim a clareza dos gestores sobre a importância de eliminar um a um os fatores que limitam o avanço da nossa agenda de crescimento.

Fonte: Estadão