CNI pede para entrar em ação no STF contra medida do pacote de Haddad

Entidade da indústria, que vinha discreta sobre debate do Carf, ingressa com pedido de amicus curiae
São Paulo
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu para entrar como amicus curiae (interessada na causa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil levou ao Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória do novo governo que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O retorno do voto de qualidade tem sido combatido com força pelo meio empresarial porque devolve ao governo o voto de desempate no contencioso com a Receita Federal no Carf.
O gesto da CNI para ser admitida como amicus curiae (amigos da Corte, quando alguém que não é parte na ação pede para participar e também se manifesta) chama a atenção porque a entidade vinha discreta nas movimentações do assunto desde o mês passado, quando o ministro Fernando Haddad anunciou a medida.
Nas últimas semanas, o grupo Esfera Brasil, liderado pelo empresário João Camargo, e a Abrasca (associação de companhias abertas que reúne nomes como Ambev, Americanas, Cosan, Marfrig e outras) têm se reunido com o Ministério da Fazenda para tentar um acordo que flexibilizaria a medida provisória e está em fase final de redação. A ideia é derrubar multa e juros dos contribuintes em caso de empate.
Na hipótese de acordo, não haveria a necessidade de a Justiça arbitrar a disputa, e a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) perderia o objeto, ficando extinta.
Com o ajuste na MP, existe a expectativa de que ela não seja barrada no Congresso. Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou sobre o assunto e defendeu um meio-termo.
Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

Fonte: Folha de São Paulo