Propostas para nova regulação de economia digital devem ficar prontas só em 2023

As propostas de nova regulação para a economia digital não devem ficar prontas antes do primeiro trimestre do próximo ano.
Embora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já disponha de um diagnóstico preliminar sobre problemas, sobreposições e omissões da legislação e regulação atuais, o presidente do órgão regulador, Carlos Baigorri, explicou ao JOTA que a ideia é que em 4 de novembro, quando a agência faz 25 anos, seja dado o pontapé para um processo de ampla discussão com a sociedade, que vai culminar em uma ou mais propostas, que poderão ser enviadas ao Congresso, somente no ano que vem.
A questão do pagamento pelo uso da infraestrutura de conexão, que hoje coloca em posições opostas gigantes de tecnologia de streaming (outros serviços de internet) e as operadoras de telefonia, deve estar na discussão. Também devem ser debatidos temas como a responsabilidade por implementar determinações judiciais de bloqueio de aplicativos, retirar conteúdos de plataformas, responsabilização judicial em caso de crimes como calúnia em redes sociais, entre outros.
Até mesmo da tributação das gigantes do setor de tecnologia, tema polêmico, pode entrar no escopo dos trabalhos que serão formalmente iniciados em novembro.
Para essas questões, a Anatel não tem uma resposta pronta. Baigorri destaca que a ideia é que os assuntos sejam tratados como reflexões de todo o Estado brasileiro sobre o ecossistema digital e a nova economia. Na elaboração do diagnóstico, descobriu-se que, em uma amostra de sete países desenvolvidos, os tratamentos dados aos assuntos são diferentes. E o Brasil, explica, precisa encarar essa discussão.
Baigorri comenta que a abordagem hoje do país sobre o tema é muito fragmentada. Além da Anatel, que cuida da rede de telecomunicações, o país tem o comitê gestor de internet, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o GSI cuidando de segurança cibernética, o MCT cuidando de inovação e startups. Ao mesmo tempo não tem ninguém acompanhando inteligência artificial, lembra.
“Então, o ponto é que o Estado brasileiro precisa fazer uma reflexão sobre como vai lidar com essa questão da transformação digital”, reforçou.
Fabio Graner – Analista de economia do JOTA em Brasília

Fonte: JOTA