Anatel quer R$ 22 bi das teles para renovar contratos de concessão

Agência e operadoras travam disputa jurídica em arbitragem e, com impasse, serviço pode ficar fora do ar

Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, nesta terça-feira (5), a cobrança de uma conta de R$ 22,5 bilhões para que as operadoras renovem seus contratos de telefonia fixa, que passarão a seguir as regras da nova Lei Geral de Telecomunicações.

O valor surpreendeu as concessionárias, que já vêm travando uma batalha jurídica com a Anatel em uma arbitragem sob risco de devolverem as concessões da telefonia fixa, deixando consumidores sem serviço caso percam a disputa.

A agência e as teles discutem um acerto de contas em torno dos contratos de concessão firmados logo após a privatização da telefonia, no final da década de 1990, e que vinham sendo renovados com novas metas de investimentos.

tos que deveriam ter sido realizados no passado e não foram.

Esse desarranjo se deve a diversas mudanças regulatórias ao longo das últimas décadas que trocaram metas definidas no passado por outras que faziam mais sentido com a evolução tecnológica. Algumas dessas mudanças foram impostas pela agência e outras, solicitadas pelas próprias empresas.

Quando os contratos foram firmados, a telefonia fixa era o carro-chefe do setor no país. No entanto, em poucos anos, celular e internet ganharam o gosto popular, exigindo mais investimentos —embora não fossem o foco dos investimentos previstos.

Em uma dessas trocas, a agência decidiu reduzir metas para que os reajustes tarifários fossem postergados, uma forma do ex-presidente Lula evitar um tarifaço logo no início de seu governo.

Com menos obrigações de investimento, as teles aceitaram um reajuste de 2%, segundo técnicos da Anatel que acompanharam as discussões naquela época.

As empresas concordaram em postergar esse acerto de contas, mas, de acordo com os técnicos, as operadoras nunca entraram com o pedido do reequilíbrio financeiro —agora prescrito, segundo a agência.

Pelos cálculos apresentados pelo conselheiro relator do caso na agência, Arthur Coimbra, a Oi terá de desembolsar R$ 12,2 bilhões (R$ 3,9 pela região coberta pela antiga Brasil Telecom, e R$ 8,2 bilhões pela área da Telemar); a Vivo terá de pagar R$ 7,7 bilhões; a conta da Claro (Embratel) é de R$ 2,2 bilhões; e Algar e Sercomtel arcarão com R$ 275 milhões e R$ 167 milhões, respectivamente.

Sem acordo entre as empresas e a agência, a Oi e a Vivo —maiores concessionárias do país—, já tinham optado por acionar uma cláusula do contrato prevendo a arbitragem, processo que pode ser concluído em 2024, um ano antes do vencimento dos atuais contratos de concessão.

Oi e Vivo ameaçam não migrar para os novos contratos de concessão se essa conta não for refeita.

De acordo com a Lei Geral das Telecomunicações, atualizada em 2019, os contratos preveem a possibilidade de migrar a concessão da telefonia fixa para um simples termo de autorização, como já ocorria com os demais serviços (celular, internet e TV paga).

Nesse novo regime, a alocação de investimentos na telefonia fixa passa a ser mais livre priorizando o que é de interesse público. Em vez de destinarem muito dinheiro para orelhões, por exemplo, investem em infraestrutura de internet.

Se as operadoras não migrarem, terão de devolver a concessão e os clientes da telefonia fixa ficarão sem serviço.

Isso porque, segundo a área jurídica da Anatel, não será possível realizar uma licitação diante do impasse sobre os contratos de concessão.

O presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que é preciso ao menos dois anos para preparar o certame.

Mesmo assim, o conselheiro Arthur Coimbra considera a possibilidade de levar adiante um processo licitatório.

Para Baigorri, existe o risco de que as concessionárias obtenham vitória. Embora o regulamento do setor seja claro em relação à prescrição dos pedidos, pode ser que os árbitros entendam o contrário, favorecendo as empresas. E, neste caso, não caberia recurso.

As empresas afirmam que pretendem esperar a decisão da arbitragem para decidir sobre os próximos passos.

Essa conta vai pesar no caixa das empresas, que terão investimentos pesados nos próximos anos para construir uma rede exclusivamente para a telefonia celular 5G.

Nesta terça-feira (5), a Anatel aprovou que o serviço comece a ser explorado comercialmente em Brasília a partir desta quarta-feira (6).

Fonte: Folha de São Paulo