Desoneração da gasolina demanda liberação da LRF. Pacote tem custo de R$ 40 bi

Com as medidas, uma inflação mais alta pode estar sendo contratada para janeiro de 2023

A desoneração do PIS/Cofins na gasolina vai precisar de um comando para liberar a compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É mais provável que isso seja feito no âmbito do PLP 18/2022, que está sendo negociado no Senado e é parte da costura anunciada que vem sendo conduzida pelo governo federal. Mas também há a possibilidade de estar na PEC, cujo texto está sendo finalizado e permitirá aos estados zerarem o ICMS e serem compensados pelo governo federal.

Essa questão pode fazer com que essa redução de tributos demore mais que alguns dias, embora algumas fontes apontassem que a ideia era a de o corte sair rapidamente. O anúncio feito nesta noite de segunda-feira (6/6) pelo presidente Jair Bolsonaro não deixou claro o momento em que isso ocorrerá. Há outras fontes indicando que a vigência do corte de PIS/Cofins e da Cide ficará para julho, efetivando-se somente quando o PLP 18/2022 e a PEC da compensação do ICMS zerado no diesel também estiverem aprovadas.

No total, o pacote dos combustíveis tem um custo previsto da ordem de R$ 40 bilhões, até o fim deste ano, embora algumas fontes apontem que a conta pode encostar nos R$ 50 bilhões. Desse montante, entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões referem-se às compensações aos estados. O restante é das desonerações, que no anúncio incluíam etanol e gás — só a gasolina custaria R$ 13 bilhões, se valer a partir de 1º de julho, valor que pode subir para perto de R$ 15 bilhões se já for adotada nesta semana. No próximo ano, já com o novo governo, tudo voltaria ao normal — ou seja, uma inflação mais alta pode estar sendo contratada para janeiro de 2023.

O desenho anunciado por Bolsonaro joga mais pressão sobre o Congresso para aprovar, de maneira acelerada, tanto o PLP 18/2022, que inclui como serviços essenciais energia e combustíveis, quanto a PEC, que ainda não foi enviada, mas trará o mecanismo de compensação financeira, a partir de 1º de julho.

Como fazer para acelerar os ritos de tramitação da mudança constitucional ainda não está claro. Minutos após o anúncio no Planalto, senadores ainda tentavam entender os detalhes, mas nomes, inclusive da oposição, indicavam irritação nas conversas ao perguntar, de maneira retórica, quem ficaria contra reduzir impostos sobre combustíveis em ano eleitoral. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, já atacou a proposta duramente, tanto na sexta, ao JOTA, como hoje, após o anúncio de Bolsonaro.

Articuladores do governo mantêm a desconfiança sobre a disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em avançar com o projeto. Mas apostam na cobrança da fatura do pagamento de emendas de relator para obter os votos pela aprovação, incluindo o interesse do próprio político mineiro em eventualmente usar o instrumento para costurar a própria recondução na Presidência.

O Ministério da Economia foi forçado a aceitar fazer medidas para a gasolina, o que vinha rejeitando desde o início do ano. A tese no time de Paulo Guedes era que isso beneficiaria os mais ricos e ainda levantaria questões ambientais. A derrota da área econômica, porém, foi, por ora, atenuada com a contenção de medidas de subsídio direto aos combustíveis, que também eram alvo de pressão pela classe política.

O único gasto deve ser a compensação da zeragem do ICMS, que a PEC retirará do teto de gastos, mas que sensibilizará o resultado fiscal. Como há folga na meta de resultado primário, isso não é um problema legal para o governo. Mas o efeito será uma dívida que cairá menos do que poderia, sem qualquer garantia de que as medidas tributárias terão total impacto nos preços ao consumidor.

Vale lembrar que o corte do PIS/Cofins no diesel não chegou às bombas. O governo tem na situação internacional uma boa justificativa para as medidas. Mas é inescapável a pecha de eleitoreiro para esse pacote, que, de tão improvisado, sequer permitiu um cerimonial decente no anúncio pelo presidente Jair Bolsonaro, que teve que ficar esperando Pacheco e Lira para poder começar a falar.

Fabio Graner –
Bárbara Baião – Analista

Fonte: JOTA