BOLETIM JURÍDICO N.º 135 – Novembro/2021
COTAS RACIAIS NAS ELEIÇÕES DA OAB: O DIREITO BRASILEIRO E A REPARAÇÃO HISTÓRICA ANTIRRACISTA
Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro
O dia 20 de novembro é uma data que simboliza a celebração e a conscientização sobre a história do povo negro no Brasil. Essa data surgiu a partir da morte de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares que lutou bravamente contra a escravidão no século XVII. Leia mais
O FUTURO, JUNTOS E DESARMADOS
Stanley Martins Frasão e Cristina Simões Vieira
O que é a Agenda 2030? é um plano para governos, sociedades, empresas, academias e para todas as pessoas, e no Brasil, ela se alinha aos princípios da Constituição Federal de 1988, que esclarece: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, V – o pluralismo político (Art. 1º). Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – constituir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação (Art. 3º). Leia mais
A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 170/2021 E A TRIBUTAÇÃO DO MARKETPLACE
Gustavo Pires Maia da Silva
De acordo com a Wikipédia, o marketplace é um e-commerce, mediado por uma empresa, em que vários lojistas se inscrevem e vendem seus produtos. Essa loja virtual funciona de forma que o cliente possa acessar um site e comprar itens de diferentes varejistas, pagando tudo junto, em um só carrinho. Essa plataforma pode ser vista como várias vitrines de um shopping center, vendendo as mais diversas categorias de itens. Leia mais
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
Pedro Augusto Soares Vilas Boas e Caroline Kellen Silveira
A Lei Federal nº14.181/2021, conhecida como “Lei do Superendividamento”, entrou em vigor em 02/07/2021, com a finalidade de apresentar soluções aos consumidores que enfrentam dificuldades para pagar as parcelas de seus empréstimos e crediários em geral. Leia mais
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO – DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira
No dia 1º de novembro o Ministério do Trabalho e Previdência – MTP editou a Portaria nº 620. Após a sua publicação vários e incessantes debates surgiram, notadamente a respeito de sua legalidade e constitucionalidade. Leia mais
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA EM 2ª (SEGUNDA) INSTÂNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Vinícius Corrêa de Queiroz
Com o advento da Carta Magna ocorreu uma estruturação das bases do Estado Democrático de Direito, dentre as quais a implementação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, sejam brasileiros ou estrangeiros, incluindo também as pessoas jurídicas de direito público e privado. Leia mais
O BRASIL E AS MINAS TERRESTRES
Túlio Pimentel
As minas terrestres são artefatos explosivos antipessoais ou antiveiculares enterrados a baixas profundidades, com o objetivo de causar explosão após o acionamento, este se dando por peso de pessoa ou veículo. As explosões causadas pelas minas não costumam matar as vítimas, pois os estilhaços e o impacto normalmente não atingem órgãos vitais, causando mais comumente ferimentos graves, gerando amputações de membros. Leia mais
“Sabedoria é saber o que fazer; virtude é fazer.” David Starr Jordan, Ex-Presidente da Stanford University