Tribunal de Justiça de SP quer elevar taxa cobrada em processo

Órgão enviou projeto de lei para Assembleia Legislativa pedindo reajustes

ão Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que prevê aumentar o valor das custas processuais cobradas do usuário da Justiça paulista.

O órgão defende que a taxa serve não só como remuneração do serviço jurisdicional mas também como forma de inibir o abuso de judicialização. Porém, nos últimos dois anos, a arrecadação com custas processuais subiu 28%, segundo o TJSP.

Entre as mudanças sugeridas, o órgão quer poder cobrar por serviços como envio eletrônico de citações e intimações. Também propõe aumentar de R$ 290,90 para R$ 436,35 a taxa judiciária para interposição do recurso de agravo de instrumento pelos valores de 2021.

A ideia é elevar a participação do montante destinado ao fundo de despesas do tribunal.

Pelo projeto, subiria de 1% para 1,5% a alíquota das custas iniciais em São Paulo, que hoje estão entre as mais baixas do país, segundo a argumentação do tribunal no projeto. E as custas finais teriam alterações na forma de cobrança.

Fonte: Folha de São Paulo