Políticos acionam Câmara e STF contra proibição de demissão de não vacinados

Alexandre Padilha (PT) e Solidariedade dizem que portaria do governo federal fere entendimento da corte

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro na segunda-feira (1º) que proíbe a demissão por justa causa e a não-contratação de pessoas que se recusam a tomar vacinas contra a Covid-19.

Na justificativa do projeto, Padilha argumenta que a portaria fere entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, como argumenta o parlamentar, \”já decidiu que a obrigatoriedade da vacina é constitucional\”.

\”A jurisprudência do Supremo Tribunal admitiu a constitucionalidade da imposição da vacinação como mecanismo de acesso ou permanência em ambientes ou atividades\”, completa.

Já o Solidariedade, comandado por Paulinho da Força, anunciou que vai protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a portaria, utilizando o mesmo argumento apresentado por Padilha.

\”Quando um funcionário não se vacina contra o coronavírus, ele coloca em risco a saúde dos seus colegas. Estamos em uma pandemia e não podemos brincar com a vida dos trabalhadores. O direito individual não existe quando estamos em uma situação sanitária perigosa\”, afirma Paulinho da Força, em nota.

A portaria do governo federal classifica as demissões como prática discriminatória. \”Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação\”, diz a portaria.

Em vídeo, Onyx Lorenzoni disse que a portaria dá proteção ao trabalhador e que \”tanto a Constituição brasileira como a consolidação das leis do trabalho não fazem essa exigência\” do comprovante de vacinação. \”Ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa\”.

Como revelou o Painel, a Prefeitura de São Paulo começou a demitir funcionários que se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19 no final da última semana.Três pessoas em cargos comissionados tiveram seus vínculos encerrados. Os servidores concursados serão alvos de processos administrativos.

Especialistas têm destacado que a vacinação do maior número possível de pessoas em uma sociedade é fundamental para gerar proteção coletiva e superar a pandemia da Covid-19.

O avanço da imunização no Brasil, com pouco mais da metade da população totalmente vacinada contra a Covid-19, tem feito com que os números de casos, hospitalizações e mortes despenquem.


Fonte: Folha de São Paulo

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