Deputados cortam taxação de dividendos para 15% e projeto do IR vai ao Senado

Texto reduz abatimento do desconto simplificado de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60

Danielle Brant Fábio Pupo Washington Luiz

Brasília

Os deputados reduziram nesta quinta-feira (2) de 20% para 15% a alíquota única incidente sobre lucros ou dividendos e concluíram a votação do projeto que muda as regras do Imposto de Renda, que, agora, segue para o Senado.

Na Casa vizinha, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que, assim que a apreciação do projeto terminasse na Câmara, o texto seria submetido à tramitação regular \”para que o Senado possa refletir\”.

\”Designar um relator, submeter à comissão e ir ao plenário para que possamos avaliar essa reforma específica do Imposto de Renda que tem sido trabalhada hoje na Câmara\”, disse. \”É precoce qualquer exame que faça o Senado neste momento.​\”

Os senadores priorizam a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mais ampla, que substitui nove impostos. No final de agosto, Pacheco afirmou que o Senado tem compromisso com a reforma tributária, mas “obviamente não subserviente ao governo federal”.

Na Câmara, o texto-base foi aprovado por 398 votos a 77.

O principal trunfo usado pelo presidente da Câmara para atrair a oposição foi a proposta de taxação de dividendos, que passaram a ser isentos em 1995 (durante o governo de Fernando Henrique Cardoso).

Mesmo o PT, que inicialmente defendia a adoção de uma alíquota progressiva para que empresas menores não fossem tributadas com o mesmo peso das grandes, aceitou votar o texto com a condição de que fosse aprovada a taxação.

Desde o começo, a mudança foi uma das mais contestadas por empresários que enxergaram maior carga tributária.

O texto inicialmente aprovado pelos deputados previa alíquota fixa em 20%, mas um destaque aprovado nesta quinta-feira reduziu para 15% a tributação sobre dividendos. A emenda foi aprovada por 319 votos a 140. A mudança valerá a partir de 1° de janeiro de 2022.

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) orientou contra o texto, mas assegurou que não haverá veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a cobrança de dividendos​.

O relator do texto, Celso Sabino (PSDB-PA), manteve a isenção para micro e pequenas empresas optantes do Simples e do lucro presumido (regimes simplificados).

O relator propôs reduzir a alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) de 15% para 8%, e estipulou um corte da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de até 1 ponto percentual, alcançado pela revogação de benefícios fiscais.

Na versão anterior, a redução das alíquotas sobre empresas era mais profunda (o IRPJ cairia de 15% para 6,5% e a CSLL seria cortada em 1,5 ponto percentual).

Sabino também acatou a proposta de liberar a declaração simplificada de 20% para todas as rendas. A versão anterior do texto criava um teto para quem quisesse pedir esse desconto, seguindo a proposta original do governo —se a ideia fosse adiante, só quem tivesse renda de pouco mais de R$ 3.000 por mês poderia pedir o desconto (o equivalente a R$ 40.000 por ano).

O acordo fechado com a oposição prevê ainda que a pessoa física só poderá obter desconto simplificado equivalente a até R$ 10.563,60, em vez dos R$ 16.754,34 permitidos hoje.

Sabino manteve a previsão para empresas de abatimento das despesas com recursos pagos ao trabalhador na forma de vale-alimentação.

O relator também manteve benefícios para operações com aeronaves e suas peças, dizendo que o setor foi muito atingido pela pandemia, e incentivos fiscais de Imposto de Importação e IPI para embarcações.

A proposta manteve a versão original do governo para corrigir a tabela da pessoa física do Imposto de Renda, que não era corrigida desde 2015, e eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 por mês o salário isento da tributação.

Sabino também defendeu a correção na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda e afirmou ser “a maior desde a implantação do plano real, de modo que os contribuintes pessoas físicas perceberão uma redução significativa de seu Imposto de Renda devido, ficando 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – isentos do imposto.”

Fonte: Folha de São Paulo