Petrobras: Moraes rejeita embargos em ação trabalhista de R$ 46 bilhões

Petrobras recorreu ao STF após perder o caso no TST em 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (18/8), os embargos de declaração interpostos contra a decisão que afastou a condenação trabalhista à Petrobras que provocaria mais de R$ 46 bilhões de impacto para a empresa. Assim, o ministro mantém a decisão de que a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.

A Petrobras recorreu ao STF após perder o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018. Por isso, por enquanto, a vitória dá um alívio bilionário para a empresa, já que a condenação permanece suspensa. Apesar de a ação original ter sido ajuizada por um trabalhador em face da Petrobras, outras sete mil ações individuais, além de 47 ações coletivas, tramitam na Justiça do Trabalho, todas abordando o mesmo assunto. O caso decidido por Moraes servirá de norte para as demais decisões em torno do tema.

A vitória da Petrobras ainda não é definitiva. Embora Moraes tenha rejeitado os embargos, ainda há prazo para as partes agravarem a decisão monocrática do ministro, o que levaria a questão a ser analisada pelo plenário.

Fonte: JOTA