BOLETIM JURÍDICO N.º 127 – Março/2021
PL 318/2021: UMA QUESTÃO CULTURAL OU UMA AMEAÇA À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS?
por Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro
O Projeto de Lei 318/2021, de autoria do Deputado Federal Paulo Bengston (PTB/PA), tem o objetivo de tornar a criação animal um patrimônio cultural imaterial no Brasil. Leia mais
A NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA A COBRANÇA DO DIFAL/ICMS
por Gustavo Pires Maia da Silva
No dia 24/02/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (Difal/ICMS), ao julgar conjuntamente o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.287.019, com repercussão geral (Tema nº 1.093), e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.469. Leia mais
NOVA POSTURA EMPRESARIAL FRENTE AO MERCADO DA MODA
por Luana Otoni de Paula André e Caroline Kellen Silveira
A indústria da moda traz consigo grandes resultados socioeconômicos para todo o mundo. É de clara importância a vultosa movimentação de valores arrecadados pelos diversos seguimentos da moda, como os setores têxtil, de calçados, acessórios, cosméticos, dentre outros; além de gerar milhões de empregos por todo o mundo. Leia mais
TERCEIRIZAÇÃO DO SESMT – POSSIBILIDADE OU IMPOSSIBILIDADE
por Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira
Consoante disposições dos artigos 162, alínea “c”, e 200, da CLT, o antigo Ministério do Trabalho, atualmente Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, é quem tem a prerrogativa para expedir normas a respeito dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, bem como para definir a qualificação dos seus integrantes e o regime de trabalho. Leia mais
“Sempre procurei transformar os desastres em oportunidades.” John Rockefeller