BOLETIM JURÍDICO N.º 125 – Janeiro/2021
SISBAJUD – Perplexidade
por Stanley Martins Frasão
O SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, desenvolvido pelo CNJ Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é o sistema que substituiu o BacenJud, em operação desde 8 de setembro de 2020, baseado na renovação tecnológica para permitir inclusões de novas funcionalidades, incluindo a quebra de sigilo e a possibilidade de reiterações automáticas de ordens de bloqueio por juízes. Leia mais
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POSSIBILIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
por Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro
Com o advento da Lei 9.307/96, bem como diante dos avanços sociais e jurídicos ocorridos a partir da instituição da Arbitragem no Brasil e no mundo, nota-se a relevância do instituto para solucionar litígios de forma mais objetiva, técnica e célere. Leia mais
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL MEDIDA ADMINISTRATIVA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
por Gustavo Pires Maia da Silva
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), por maioria dos Ministros que compõem o Pleno, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nºs 5.881, 5.886 e 5.931, ocorrido no dia 09 de dezembro de 2020, proibiu a possibilidade de a União Federal/Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores, para garantir o pagamento de débitos fiscais a serem executados. Leia mais
AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO OU APRESENTAÇÃO DE CARTÕES CONTENDO HORÁRIOS UNIFORMES – AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO – CONFISSÃO RECÍPROCA
por Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira
No dia 17 de dezembro próximo passado foi publicada notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho a respeito de dois julgamentos proferidos pela C. Corte, com o título “controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência”.
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RELAÇÃO ENTRE INFLUENCIADORES DIGITAIS, MARCAS E CONSUMIDOR
por Luana Otoni de Paula André e Caroline Kellen Silveira
As ferramentas de comunicação se encontram em meio às multiplataformas inovando os canais de acesso e de conteúdo, porque garantem grande engajamento ao público alvo, gerando maior contato entre os consumidores e as marcas. Leia mais
“Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez”. Jean Cocteau