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Liminares já ameaçam investimento

Quarta-feira 11 de Novembro de 2015.

Por Rafael Bitencourt e Camila Maia | De Brasília e São Paulo

O fluxo de caixa de grandes grupos do setor elétrico pode ser afetado pela paralisia das operações financeiras no mercado de curto prazo (spot). A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Ele considera que, no limite, parte do montante de investimentos programados até o fim do ano pode ser prejudicada se permanecer o cenário de guerra de liminares na Justiça contra as perdas decorrentes do risco hidrológico.

"Isso impacta com certeza o fluxo de caixa. Agora, o quanto vai afetar, se chega ao ponto de prejudicar, aí temos que ver cada caso. Potencialmente, afeta sim", afirmou ontem Rufino.

Na segunda-feira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) suspendeu, temporariamente, a operação de crédito que estava programada para ontem. A transação financeira estava associada às negociações de compra e venda de energia realizadas em setembro.

Sem a liquidação, as negociações de energia no mercado de curto prazo continuaram travadas. Um agravante é que os agentes credores deixam de receber pela energia vendida. A Petrobras, por exemplo, que tem termelétricas despachadas pelo operador do sistema, deixou de receber uma fatia considerável da energia vendida no trimestre, ao mesmo tempo em que teve que continuar gastando com a importação de combustíveis para geração de energia.

Segundo Rufino, as eventuais dificuldades para realizar investimento no encerramento do ano devem ser enfrentadas pelas empresas que acumulam créditos na CCEE. "Algumas empresas, ainda que parcialmente, estavam recebendo alguma liquidação. Agora, não terão nada. A falta de condições de seguir com as liquidações, com a liberação de crédito para quem é credor, inviabilizou o pagamento de qualquer valor. Antes, estava sendo liquidada a metade dos valores, agora é nada", disse o diretor-geral no intervalo da reunião da diretoria da Aneel.

Na liquidação de setembro, a CCEE contabilizou R$ 4,2 bilhões em negociações. O Valor apurou, porém, que a arrecadação foi inferior a 50% desse montante. Se a liquidação acontecesse agora, haveria nova inadimplência elevada.

No entanto, associações que representam geradores termelétricos, eólicos, a biomassa e comercializadores conseguiram liminares garantindo a prioridade no recebimento do crédito na CCEE.

"O dinheiro não dava para pagar e a CCEE ficou em uma situação difícil, porque não dava para priorizar", disse Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

Para o advogado Fabiano de Brito, sócio do Mattos Filho, "a falta de pagamento fundada em liminar não equivale ao conceito de inadimplência para que você possa ratear entre os agentes. Daí veio o receio dos agentes que motivou quem teria que receber créditos, e não pagar", afirmou.

Rufino considera que a situação pode se reverter com a aceitação da proposta para repactuação do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). Essa é a principal razão considerada pela Justiça ao expedir liminares em favor das empresas. A judicialização tem livrado donos de usinas de perdas bilionárias decorrentes da baixa geração em períodos de seca mais severa.

"Na medida em que as geradoras aderirem ao acordo e retirarem as ações na Justiça, isso se resolve. Da mesma forma que teve um efeito dominó de inviabilizar a liquidação, poderá ter o mesmo efeito no sentido de restabelecer o funcionamento do mercado", disse.

Segundo Elbia, no curto prazo, a solução seria os geradores entrarem em um acordo para receber uma parcela do arrecadado pela CCEE, limitando os danos.

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Fonte: Valor Econômico

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