Romilda Rodrigues

Desembargador suspende cobrança de taxa do Ibama com base em Código do Contribuinte O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última sexta-feira (9/1) uma liminar a favor de uma empresa do ramo imobiliário sediada em Brusque (SC) para suspender a cobrança de dívida relacionada à Taxa de Controle […]

CNI vai ao STF contra trecho da lei que corta benefícios fiscais em 10% BRASÍLIA – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, contra a lei que corta benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir

Decisão de Toffoli invade competência da PF e pode ser contestada por defesas, avaliam juristas SÃO PAULO E BRASÍLIA – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de determinar que todos os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem encaminhados diretamente à Corte, “lacrados e acautelados”, para posterior

Lula veta R$ 400 milhões em emendas, mas acordo fará governo pagar R$ 19 bilhões antes das eleições BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2026 na noite desta quarta-feira, 14, com veto a R$ 392,8 milhões em emendas parlamentares. Apesar do veto, um acordo feito com o

PF faz nova operação contra o Master e mira fundos suspeitos de fraude; R$ 5,7 bi são bloqueados Adriana Fernandes Constança Rezende Brasília A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) uma nova fase da Operação Compliance Zero contra pessoas supostamente envolvidas em fraudes realizadas pelo Banco Master por meio de fundos de investimento, incluindo empresários.

Toffoli se incomoda com PF e pressiona corporação em meio a desconfianças sobre caso Master Adriana Fernandes Julia Chaib Brasília A nova fase da investigação sobre o Banco Master marcou uma reação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli às cobranças a respeito de sua atuação no caso. Relator do inquérito na corte,

Caso Master volta a atormentar STF e aumenta pressão sobre ministros Mundo político tenta barrar CPI mista do Master; requerimento já reúne assinaturas necessárias e pode ser protocolado em fevereiro Flávia Maia, Marianna Holanda, Mariah Aquino Novas revelações envolvendo o esquema fraudulento do Banco Master levam de novo o Supremo Tribunal Federal (STF) para o

Lula veta trechos sobre sociedades anônimas de futebol na regulamentação da reforma tributária BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos referentes às Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, a última etapa de regulamentação da reforma tributária. O projeto cria o Comitê Gestor do

Decisões do TJ sobre softwares de gestão empresarial colocam transformação digital no banco dos réus Chama a atenção o número de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) envolvendo a implementação de softwares de gestão empresarial, os chamados ERP (Enterprise Resource Planning). A pandemia acelerou a transformação digital, multiplicando projetos e

Lula sanciona segunda lei que regulamenta reforma tributária e lança novo sistema Idiana Tomazelli Mariana Brasil Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (13) a segunda lei de regulamentação da reforma tributária, que unifica os tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. O principal ponto da lei é a